SINTE/SC pressiona e Governo antecipa reajustes de 2013

SINTE/SC pressiona e Governo antecipa reajustes de 2013

Diante da pressão do SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os professores/as da rede pública
estadual. Na proposta anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.

O SINTE ressalta que não assina em baixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de 2014/15.

O Secretário Deschamps afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores retroativos na folha de março.

O Sindicato fez a sua parte encaminhando as considerações e questionamentos acerca da proposta, principalmente sobre a 2ªetapa do projeto (2014/2015), que trata da revitalização do plano de carreira do magistério, a qual, alguns pontos não ficaram claros. O Governo reafirma que a proposta apresentada hoje se refere apenas a 2013, e as respostas sobre a 2ªetapa com dados mais concretos, serão discutidas no prazo estabelecido de 45 dias, quando o mesmo será elaborado em conjunto com o SINTE.

O SINTE/SC alerta a categoria, que o recuo do Estado é uma tática para evitar uma greve e desmobilizar a categoria, com o objetivo de tirar o foco do plano de revitalização da carreira (2ª etapa do projeto), já que o mesmo pode conter o PACOTAÇO meritocrático, e artimanhas para mexer em direitos já adquiridos, como a regência de classe. Precisamos estar atentos/as e mobilizados/as para o embate que teremos pela frente.

O projeto será levado pelo SINTE para a Reunião do Conselho Deliberativo, que acontece dias 15 e 16 em Florianópolis, que contará com a presença de representantes das 31 regionais do Sindicato. No encontro, os dirigentes deverão estudar e discutir o projeto.

Veja a Minuta do Projeto de Lei na Íntegra pelo link:

http://sinte-sc.org.br/files/Minuta_PLC_-_Magistrio.pdf

Contatos:
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(49)9126-1380 (48)9177-3304
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SINTE REGIONAL - SMO

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Coordenador Regional

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Nota Pública do SINTE/SC Reajuste do piso do Magistério fica abaixo do esperado

 

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do

Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

 

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

 

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE-

SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.

 

Além disso, o governo ainda não se posicionou a respeito da parcela restante dos 22,22% que ainda não foi paga em 2012. De forma estranha o Secretário Eduardo, deixa dúvida quanto à sistemática de pagamento, mantendo a postura "enroleicham" que tem adotado, como se o magistério fosse um mero joguete na mão do governo. Por acaso a sociedade não exige uma política séria de educação? É preciso mais seriedade do secretário e do governo, pagando o piso salarial reajustado na carreira e descompactando a tabela.

 

De acordo com nota publicada pela CNTE, o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

 

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

 

O Governo ainda tem o entendimento equivocado sobre a hora atividade. Sua aplicação faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento este que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade .

 

Algumas perguntas que O SINTE/SC faz e que os governos precisam responder para a sociedade. Como atrair bons profissionais e motivar os jovens a abraçarem a carreira docente diante destas condições aviltantes que os governos de todas as esferas oferecem? Como será possível tentar resolver o problema caótico da educação no país, pois esta lei não se aplica apenas às escolas públicas é uma lei para todos os/as profissionais da educação do país? Como resolver a precária formação dada pelas universidades(públicas e privadas) aos profissionais da educação, um problema que atinge tanto a rede pública como a privada? Neste ritmo quanto tempo levará para que a falta de professores/as paralise de vez as escolas sem a necessidade de greves?

 

A diretoria do Sinte/SC e a categoria estão de férias até o final de janeiro. A primeira ação do Sindicato será a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, composta por dirigentes da estadual e de todas as regionais, marcada para o início de fevereiro. Na pauta o pagamento da dívida do Governo com a categoria de 13,17%, pendentes do reajuste de 2012. Alem destes, o pagamento dos 7,9% deste ano, a descompressão da tabela salarial e o plano de lutas para defender e melhoria das condições de trabalho e se opor a medidas do Governo que prejudiquem os trabalhadores da educação de SC.

 

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Convite para Reunião e Almoço de Confraternização!

Convite

 

SINTE- Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SC Regional de São Miguel do Oeste, convida para reunião que será realizada no dia 15 de dezembro (sábado) às 09:00 na sala 02 do salão paroquial em São Miguel do Oeste. Para esta reunião, solicitamos a presença de pelo menos, dois professores por escola.

 

 

OBS: Após a reunião, terá um almoço de confraternização no restaurante Tokaia, e pedimos que se possível cada professor traga um chocolate para fazermos um "amigo chocolate" para um momento a mais de descontração.

É necessária a confirmação da presença, para fazermos um levantamento de quantas pessoas estarão participando do almoço.

 

 

Contamos com sua presença!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).

Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).

O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.

Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.

Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

Para assinar o abaixo assinado, clique aqui: http://www.avaaz.org/po/petition/13_de_horaatividade_para_o_magisterio_ja/

Faça o download do Abaixo Assinado aqui: http://sinte-sc.org.br/files/abaixo_assinado_parecer.pdf

Fonte: Site CNTE

Informativo Jurídico 11-2012 - Estado quer Excluir Pagamento da Gratificaç​ão de Produtivid​ade - Orientações para Servidores Lotados nas SDRs

Estado quer excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade

Orientações para Servidores Lotados nas SDRs

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Por força de uma determinação da Procuradoria Geral do Estado, os servidores públicos lotados nas Secretarias do Desenvolvimento Regional do Estado estão recebendo Informações contendo a seguinte referência padrão:

"Referência: SEA 10153/2012, Processo da PGE nº 5546/2012 – cumprimento do Acórdão que não confere a autora Márcia Aparecida Machado João o direito implantado – o mesmo entendimento aplica-se aos demais casos idênticos – Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 impetrado pelo SINTE – houve lotação no "Gabinete do Secretário" órgão central da SED, sendo que no mesmo dia também houve designação para prestar serviços na SDR – ou seja, JAMAIS ESTIVARAM EFETIVAMENTE LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SED – percepção da Gratificação de Produtividade instituída pela Lei nº 13.761/2006 indevida – regularização na folha de pagamento."

Objetivamente, pretende o Estado excluir da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2013, a gratificação de produtividade percebida pelos servidores, atualmente lotados nas SDRs e exigir a devolução dos valores supostamente recebidos de maneira indevida.

O SINTE-SC lembra que a decisão do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 tem a seguinte ementa:

Mandado de Segurança n. 2011.002865-5, da Capital

Relator: Des. Pedro Manoel Abreu

Mandado de segurança. Gratificação de produtividade. Lei estadual n. 13.761. Benefício concedido aos servidores do órgão central da Secretaria de educação, ciência e tecnologia. Regime Jurídico que distingue unicamente Civis e militares. Inteligência do art. 4º, in fine, da Lei 13.761/06. Impetração promovida pelo sindicato dos trabalhadores em educação na rede pública de ensino. Concessão parcial da ordem, somente aos membros do magistério que possuíam lotação no órgão central da Secretaria de Estado da Educação quando foram relotados em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. A Lei n. 13.761/2006 não efetuou discriminação entre os servidores públicos integrantes do quadro do magistério e os do quadro civil, quando lotados no órgão central da Secretaria da Educação, para a percepção da gratificação de produtividade. Não pode a descentralização administrativa disposta na Lei Complementar n. 243/2003 prejudicar a remuneração dos servidores públicos relotados nas Secretarias Regionais em virtude desse ato, até porque a legislação vigente garante-lhes o mesmo padrão remuneratório do órgão de origem (TJSC, MS 2009.010519-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j. 13/8/2009).

Do julgamento é possível compreender que, ao garantir o direito da Gratificação de Produtividade para os servidores que foram atingidos pela descentralização administrativa, o Tribunal de Justiça não criou regras de tempo mínimo de lotação no Gabinete do Secretário da SED. Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria de Administração a partir da decisão ocorrida em uma ação individual. Deixou muito evidente que os membros do magistério cuja lotação originária era na SED e que foram relotados nas SDRs continuariam com o direito ao percebimento da Gratificação de Produtividade.

Além do Mandado de Segurança, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC ingressou com várias ações judiciais em favor de servidores que se encontram na mesma situação aludida pela Gerência de Remuneração Funcional de Secretaria de Administração. Nestes casos há vários precedentes favoráveis, ainda que pendentes de confirmação por parte do Tribunal de Justiça, que asseguram o direito pleiteado pelos servidores. Por outro lado, considera-se que a tentativa do Estado reaver os valores já pagos não encontra suporte jurídico, uma vez que os servidores receberam o benefício de boa-fé.

Diante desta situação, a assessoria jurídica do SINTE-SC entende que a decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 garante o direito do recebimento da Gratificação de Produtividade aos servidores que lotados na SED e que foram transferidos para as SDRs por força da descentralização administrativa. Com a finalidade de fazer a defesa destes servidores o SINTE-SC orienta o envio dos seguintes documentos:


Cópia da Informação enviada pela Gerência de Remuneração Funcional da Secretaria de Estado da Administração;


Procuração individual, Pedido de Assistência Judiciária, Transcrição Funcional, Portarias de Ingresso no Serviço Público e de relotação para a SDR; Ficha Financeira dos últimos cinco anos;

A Assessoria Jurídica do Sinte-SC estudará a situação de cada servidor separadamente com a finalidade de propor na justiça medida judicial destinada a suspender qualquer ato do Estado de Santa Catarina para excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade, bem como evitar o desconto dos valores já recebidos.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

Florianópolis, 03 de dezembro de 2012

ALVETE PASIN BEDIN

Coordenadora Estadual

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

REPASSE AUDIENCIA COM GERENTE DE EDUCAÇÃO DE SMO SOBRE MATRICULAS

Of. Cir. N° 08/2012 São Miguel do Oeste, 03 de dezembro de 2012.

De: SINTE/REGIONAL DE SMO

Para: COORDENAÇÕES MUNICIPAIS

Assunto: MATRÍCULAS 2012

O Sinte Regional de SMO sabendo das dificuldades que estão sendo encontrada pelos pais para efetuar a matrícula em algumas séries na rede publica estadual, especialmente nos anos iniciais – 1ºao 5º ano e no Ensino médio noturno, esteve em audiência com o Gerente de Educação de SMO Sr. Moacir Gervasio Martelo na tentativa de resolver esta situação.

Durante a audiência o Sinte deixou claro as preocupações que a entidade tem:

1)
Com as famílias, por terem de matricular seus filhos em escolas distantes de sua residência dificultando a frequência;

2)
Com a carga horária dos professores, pois a não abertura de matrículas reduz turmas e consequentemente o número de aulas;

3)
Com o pagamento do Piso aos professores, pois este é efetuado através do repasse do FUNDEB, cujo valor é calculado em relação ao número de matrículas. Como os alunos estão migrando da rede pública estadual para rede publica municipal, a maior parte do repasse do referido fundo será para rede pública municipal.

Tendo em vista o exposto acima o gerente garantiu que nas escolas onde houver alunos matriculados serão abertas as turmas.

Por isso fica o alerta às escolas e aos professores, para que os mesmos façam a matricula dos alunos interessados em todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno. Em caso de a escola não proceder a matricula, os professores devem buscar saber quem são os alunos interessados preenchendo a tabela que segue em anexo, enviando-a para o SINTE Regional.

A partir das informações colhidas, o Sinte Regional poderá fazer uma ação junto ao Ministério Público para podermos defender o ensino publico, gratuito e de qualidade na rede estadual de SC.

São Miguel do Oeste, 03 de dezembro de 2012.

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional do Sinte

RELAÇÃO DE ALUNOS INTERESSADOS EM MATRICULA NA SÉRIE ------ NA EEB -----

	NOME DO ALUNO		NOME DA MÃE		RG DA MÃE		ASSINATURA DA MÃE

[Insira o Título d Orientações do Jurídico sobre a escolha de vagas - Concurso de Ingresso 2012 a Postagem Aqui]

Diante do grande número de problemas relacionados ao infimo número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.

Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.

As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.

Att;

Caíram as máscaras da Educação, Saúde e segurança em SC

No Diário Catarinense de 28/11, matérias das páginas 21, 23 e nota na Coluna de Moacir Pereira na página 10, evidencia o que os trabalhadores da educação e saúde já vêm denunciando e avisando há anos. A precarização destes setores é algo visível para todos/as especialmente para quem depende deles. O governo, no entanto continua irredutível em sua postura em não negociar com os/as servidores/as parados/as.

Esta atitude antidemocrática e maquiavélica do governo certamente se deve a estratégia de deixar o serviço público em ruínas, penalizando os setores mais sensíveis da população que não tem alternativa para si e seus familiares a não ser o uso dos mesmos, e ao não receberem o atendimento, embora de forma precária, sentem-se ainda mais fragilizados/as e desamparados culpando os/as trabalhadores/as em greve pelo caos estabelecido.

Em sua coluna Moacir Pereira, afirma que a situação dos hospitais estaduais de Florianópolis era delicada e grave antes da greve, e se tornou dramática com a paralisação. Disse ainda que a greve revelou e aprofundou o caos. Já na página 21, a reportagem da Jornalista Júlia Antunes sobre o desmoronamento da EEB Vicente Silveira, na Palhoça, revela que existem ainda muitos outros graves problemas nesta Escola, e que mesmo assim, os recursos para a realização de uma grande reforma, que é urgente, ainda não estão garantidos. Esse caso faz parte de muitos outros já denunciados pelo SINTE/SC. São tragédias anunciadas, mas ignoradas pelo Estado.

Na página 23, matéria de Roberta Kremer, uma vistoria feita por uma comitiva de parlamentares ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Celso Ramos, apontou a falta de servidores para atender a demanda da saúde nestes locais. Um problema bem anterior à greve. Mas que novidade! Ninguém tinha conhecimento disto mesmo com as seguidas denuncias feitas pelos/as servidores da rede pública da saúde em todo o estado... Na verdade, em meio ao precário atendimento, a culpa acaba caindo nos ombros dos que labutam nestes espaços em seu dia a dia e que precisam trabalhar em dobro para cobrir a falta de pessoal nos hospitais e escolas, e garantir um salário minimamente razoável. O Deputado Volnei Morastoni, afirmou que a visita propiciou a oportunidade de mostrar a realidade dos hospitais, e que a greve só desnuda a realidade já existente, e que os problemas da saúde vem de longa data com leitos fechados reformas intermináveis e remendos por todo lado.

Como podemos perceber, é preciso que movimentos grevistas se levantem para que a situação seja exposta ao extremo, é preciso que a população sofra, para que o Governo e a grande imprensa prestem atenção ao caos na saúde. É preciso que o terror se instale nas cidades de Santa Catarina para que reconheçam os problemas da segurança pública. É preciso que escolas desabem para que o governo reconheça que os problemas existem. Se o pior acontecer e alguém morrer em qualquer um dos cenários aqui expostos, quem será o responsável? O governo omisso ou os/as trabalhadores exaustos e obrigados a deflagrar uma greve para expor a situação?

O SINTE/SC, não foge e nunca fugirá de sua responsabilidade de denunciar à sociedade todos os problemas existentes no setor público e não foge e não fugirá de sua responsabilidade de defender os direitos de todos/as os/as trabalhadores sejam eles quais forem. Nossa tarefa não é e nunca foi apenas salarial, ela é bem mais ampla e complexa e talvez de difícil entendimento para alguns neófitos no assunto, que não entendem o que é a luta dos/as trabalhadores/as em seu dia a dia. Assim como fomos a uma greve pelo pagamento do reajuste do Piso na Carreira, pela descompactação da tabela salarial, por melhores condições de trabalho nas escolas, a batalha do SINDSAÚDE também é nossa, pois é justa, e nós a apoiamos incondicionalmente.

 

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Nota do SINTE A CULPA É SEMPRE DOS PROFESSORES

A CULPA É SEMPRE DO PROFESSOR

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: " A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade".

Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.

Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!

As escolas estão desabando por pura falta de manutenção, e problemas assim não acontecem de um ano para o outro são fruto de anos e anos de descaso. O Governo deixa de cumprir as suas obrigações com a educação e a segurança das crianças, jovens e trabalhadores do setor, que são obrigados a conviver em ambientes extremamente precários, correndo riscos diários, e a justificativa é culpar a valorização dos profissionais que há décadas lutam por melhores condições de trabalho.

Essas escolas já mostram sinais de destruição há muito tempo. São anos de descaso com o governo ignorando os pedidos de ajuda, para reparos, reformas e novas construções, fazendo de conta que os problemas não existem, ou fazendo remendos emergenciais que não resolvem o problema.

Apesar das constantes denunciadas provadas através de imagens e relatos pelo SINTE e pela imprensa, de que a situação está a beirando ao caos, somos obrigados a ouvir uma representante da SED afirmar que o problema foi o reajuste dos professores e mais: "Estamos buscando recursos junto ao BNDES de 300 milhões para PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS".

Mais uma vez maquiagem, não a solução definitiva, as escolas caindo na cabeça de alunos e professores e o que estão querendo fazer são apenas pequenos reparos e garantir o funcionamento das escolas para o final deste e do próximo ano.

E depois como é que fica? Esta claro que não existe interesse por parte do governo em adotar uma solução definitiva para o problema.

O Sindicato pediu direito de resposta ao Grupo RBS, para colocar a posição dos trabalhadores em educação diante da afirmação do Estado, mas foi informado que o Editor Chefe entendeu que o Governo não quis culpar os professores ao dizer que precisou remanejar R$800 milhões de outros setores da educação para pagar o salários desses profissionais. Coitadinho do Governo...

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Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14.11.12

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez Décio mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.

Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela de carreira decente para os trabalhadores em educação.

Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima.

Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.

O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.

O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012.

Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós.

PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.

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Proposta do SINTE/SC de Calendário Escolar 2013

Proposta de Calendário Escolar para o ano de 2013 sugerido pelo SINTE/SC

Em razão de a Secretaria de Estado da Educação haver encaminhado orientações sobre o Calendário Escolar 2013, com início das atividades em quatro de fevereiro, além de não prever, de forma clara, o recesso de pelo menos uma semana no mês de julho. A proposta encaminhada pela SED também não prevê datas para a realização dos Conselhos de Classe e para a entrega dos boletins aos alunos. Além disso, a previsão de uma semana para exames finais esta superdimensionada.

Estamos encaminhando a sugestão de Calendário Escolar apresentada abaixo, para que esta proposta seja debatida e aprovada pela comunidade escolar, respeitando a autonomia de cada unidade escolar, e ser encaminhado à SED.

De acordo com o Art. 26, Incisos I e II da Lei Complementar 170/1998, "Art. 26. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;

II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver;"

 

Meritocrac​ia e o Pacotaço do Governo

Pacotaço do Governo

Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro, discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em Educação.

A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama "lições aprendidas". Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso ocorresse. Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem aprova menos é um professor que "Não tem Mérito", logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.

Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto ALFA e BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis no dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo vai aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral na SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia do professor e aquele que merecer terá um prêmio.

 

Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual pelo prêmio, a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado na escola. Como a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças, licenças, mais de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é incompatível com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa história do piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras estão destruídas.

O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem também a Grade Curricular por áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é formado em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia, etc... A hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora atividade. O piso vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas as escolas devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo SINTE/SC.

O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria de valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação, baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos prêmios e bônus previstos na proposta do governo.

Nova data para jantar em homenagem ao dia do Professor

Nova data para jantar em homenagem ao dia do Professor

Caros Professores uma nova data foi marcada para o jantar em comemoração ao dia do professor. O dia do jantar então ficou para o dia 01/11(primeiro de novembro) no restaurante Tokaia/associação Seara Alimentos, no bairro Estrela.

As confirmações anteriormente feitas para o dia 19 serão mantidas, caso algum professor tenha confirmado e não possa comparecer nessa nova data, pedimos que, por favor, ligue nos avisando.

Telefone para contato (49) 36220981

Ou pelo email: sinteregional@gmail.com

Feliz dia do Professor -Adiada confraternização em homenagem ao professor CORRIGIDO

Ensinar é um exercício de imortalidade.

De alguma forma continuamos a viver naqueles

cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra.

O professor, assim, não morre jamais...
Rubem Alves

O SINTE/ Regional de São Miguel do Oeste deseja a todos os professores um feliz Dia do Professor. À essa classe guerreira que mesmo diante das inúmeras dificuldades, persiste em ensinar, e acima de tudo persiste em lutar.

À vocês educadores, parabéns pelo seu dia!

ADIADA A CONFRATERNIZAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

Em virtude do cancelamento do Congresso Estadual do Sinte, e da convocação para reunião do Conselho Deliberativo no dia 19/10 (até então, dia marcado para a confraternização). O jantar em homenagem ao professor promovido pela Regional de São Miguel do Oeste foi adiada para uma data indefinida. Assim
que for marcada uma nova data, os professores serão comunicados.

FELIZ DIA DO PROFESSOR -NOVA DATA PARA CONFRATERNIZAÇÃO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR

Ensinar é um exercício de imortalidade.

De alguma forma continuamos a viver naqueles

cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra.

O professor, assim, não morre jamais...
Rubem Alves

O SINTE/ Regional de São Miguel do Oeste deseja a todos os professores um feliz Dia do Professor. À essa classe guerreira que mesmo diante das inúmeras dificuldades, persiste em ensinar, e acima de tudo persiste em lutar.

À vocês educadores, parabéns pelo seu dia!

ADIADA A CONFRATERNIZAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

Em virtude do cancelamento do Congresso Estadual do Sinte, e da convocação para reunião do Conselho Deliberativo no dia 19/10 (até então, dia marcado para a confraternização). O jantar em homenagem ao professor promovido pela Regional de São Miguel do Oeste foi remarcada para o dia 20 de outubro de 2012 (sábado).

JANTAR EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

Convite

 

 

SINTE-Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SC Regional de São Miguel do, convida para jantar em comemoração ao dia do professor, que será realizado do dia 19 de outubro de 2012, às 20:00h, no restaurante Tocaia/associação Seara Alimentos em São Miguel do Oeste.

 

 

OBS: CONFIRMAÇÕES ATÉ DIA 15 DE OUTUBRO (segunda-feira)

 

Contamos com sua participação!!!

6ª Marcha Nacional da Educação

REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE PATICIPA DA MARCHA A BRASÍLIA

 

SOB O TEMA: "INDEPENDÊNCIA É EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E TRABALHO DECENTE" realizou-se neste dia 05 de setembro a Marcha a Brasília.

A pauta conjunta da CUT e CNTE constavam de:

- 10% do PIB para educação, piso do magistério, carreira, pela aprovação do Plano Nacional de Educação;

- Previdência: pelo fim do fator previdenciário, contra o aumento da idade mínima, contra a desoneração da folha de pagamento;

- Ratificação da Convenção 158 da OIT/regulamentação da Convenção 151 da OIT e Revogação do Decreto 7777;

- Pela Agenda do Trabalho Decente.

A manifestação reuniu mais de 15 mil participantes, contou a presença de delegações de todos os Estado do País... SC fez-se presente com uma delegação de 04 ônibus, sendo 2 fretados pelo SINTE e 2 pela CUT.

Da regional de SMO participaram da marcha os professores: Guido Follmann de Itapiranga e coordenador regional, professor Sérgio Pagno coordenador municipal de São José do Cedro, Professora Janinha Trenhago representante do município de SMO e Noeli Haas Fernandes coordenadora municipal de Iporã do Oeste.

Nossa luta continua e sentiu-se pequenos avanços de autoridades comprometidas com a educação, porém nossos inimigos da educação continuam atacando e insurgindo contra a educação entre eles o Governador de Santa Catarina que mais uma vez entrou com uma ADIN (-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo o de Santa Catarina Raimundo Colombo) para impedir o aumento de acordo com o cálculo do custo aluno ano....(sem comentários).

Um super abraço a todos.

6ª Marcha Nacional da Educação

Of.Cir. 042-2012 - Encaminha Esclarecim​entos sobre ações do piso

Of. Circular nº 042/2012 Florianópolis, 21 de Agosto de 2012

De: Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

 

Para: Coordenações Regionais

 

Assunto:

 

Companheiros/as,

 

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem ingressado com inúmeras Ações Coletivas visando a assegurar direitos sonegados dos trabalhadores da educação.

Lembramos que o SINTE/SC tem o entendimento de que, a exemplo da luta política pelos direitos econômicos e sociais, o embate jurídico também deve ser feito coletivamente pela categoria.

Por esta razão, não recomendamos o ingresso, neste momento, de ações judiciais individuais para discutir o valor do piso, por exemplo, nem mesmo a possibilidade de sua aplicação retroativa, sob pena de correr sério risco de não se obter o resultado esperado.

Neste sentido, alertamos para o assédio de advogados particulares que tem buscado nossa categoria, propondo ações que já estão sendo encampadas pelo jurídico do SINTE/SC, pois além de cobrarem por um serviço que já estamos disponibilizando, pode vir a causar atrapalhos no judiciário.

*Orientamos aguardar o resultado das ações judiciais do SINTE/SC que beneficiam toda a categoria e os encaminhamentos necessários para o ingresso de ações.

Saudações Sindicais,

O Que a Assessoria Jurídica do SINTE/SC já faz em defesa do Piso Nacional do Magistério

 

 

PRIMEIRO: Impetrou Mandado de Segurança Coletivo (autos nº 2011.083330-0), em favor de todos os membros do magistério, com a finalidade de requerer que o Poder Judiciário determine a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei nº 1.139/92 (principal bandeira de luta da greve) que foi substituída pela Lei Complementar Estadual nº 539/2011;

SEGUNDO: Ingressou com Ação Ordinária (autos nº 023.12.041882-0), representando todos os membros do magistério, pleiteando a aplicação do Piso Nacional do Magistério conforme determina a Lei Federal n. 11.738/2008 e com o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas;

TERCEIRO: Ingressou com Ação Ordinária (autos nº 023.11.056644-3), representando todos os membros do magistério, buscando a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, com a finalidade de garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho. A mesma ação cobra os valores atrasados, dos períodos anteriormente trabalhados com carga horária a maior.

 

 

OUTRAS AÇÕES COLETIVAS EM DEFESA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

 

1. Prêmio-Educar nas Férias

A Ação Coletiva do SINTE/SC (autos nº 023.09.071506-6) assegurou o direito ao recebimento do prêmio educar durante as férias, retroativo a 2009. Aliás, por conta desta ação que o Estado pagou o prêmio-educar nas férias de 2011. Esta conquista do SINTE/SC beneficia os Professores (efetivos e ACTs), Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação, inclusive os que estavam na ativa até, pelo menos, janeiro de 2009. A Assessoria Jurídica do SINTE/SC já iniciou a cobrança dos valores em favor de todos os membros do magistério.

 

2. Prêmio-Educar aos Aposentados (de 01.03.2008 até 31.07.2008)

O SINTE/SC já ingressou com a Ação Coletiva (autos n. 023.10.050469-0) pleiteando o prêmio educar para os aposentados. Existem várias decisões judiciais beneficiando associados por meio de ações individuais. Portanto, a nova ação favorecerá todos aqueles que ainda não tenham proposto a ação individual e atinge os aposentados nos seguintes cargos: Professores, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico-Pedagógico e Assistente de Educação.

 

3. Férias (proporcionais ou integrais) e o terço Constitucional na Aposentadoria

A Ação Coletiva (autos n. 023.10.051330-4) visa cobrar as férias (proporcionais ou integrais) e o terço constitucional, referentes ao período anterior à aposentadoria de todos os membros do magistério público. Neste caso, também já têm inúmeras decisões judiciais concedendo o direito por meio de ações individuais. A ação coletiva atingirá todos que ainda não tenham ingressado com a ação individual. Por exemplo, o professor aposentado em novembro de 2006 tem direito a 11/12 avos de férias (sobre sua remuneração bruta) e mais de 1/3 (terço constitucional). Aqueles que se aposentaram (integral, proporcional, voluntária, por invalidez, etc.), a partir de outubro de 2005 têm direito ao recebimento dos valores.

 

5. Aplicação do Art. 34 da Lei Estadual n. 1.139/92 na Aposentadoria

O Mandado de Segurança Coletivo do SINTE/SC (autos n. 2011.016790-2) pleiteia a aplicação do art. 34 da Lei Estadual n. 1.139/92 (regra da proporcionalidade), suspensa pelo Perecer n. 077/2010/PGE. Uma medida liminar foi concedida assegurando o direito aos membros do magistério o retorno da incidência da regra do Art. 34 do Plano de Carreira. Por esta razão, todos os associados interessados já podem encaminhar seus processos de aposentadoria, com a contagem do tempo referente à regra da proporcionalidade.

 

6. Recebimento Integral da Licença Prêmio Vendida

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC propôs Ação Coletiva (autos n. 023.11.007058-8) para a cobrança da remuneração integral na venda da licença prêmio pelos servidores da ativa, que recebem apenas o vencimento básico. A sentença judicial foi totalmente favorável aos servidores e, por isso, todos os que receberam indenização de licenças prêmios desde 2006, já podem encaminhar a documentação para a cobrança dos valores sonegados.

 

7. Suspensão do Pagamento do IRPF na Venda de Licença Prêmio e Recebimentos de Atrasados

A Ação Coletiva (autos n. 023.11.037698-9) obteve a suspensão da cobrança do Imposto de Renda (IRPF) sobre os valores pagos na venda da licença prêmio e nos recebimentos de valores atrasados, beneficiando toda a categoria. A medida que atinge todos os que pagaram IRPF, nos últimos 05 anos, garante o direito a cobrança dos valores sonegados.

 

8. Revisão do Valor das Aulas Excedentes

O SINTE/SC propôs Ação Coletiva (autos n. 023.11.044569-7) pleiteando a revisão dos valores das aulas excedentes, porque os considera pagos abaixo no mínimo constitucional (50%, sobre a hora normal). Assim sendo, todos que assumiram aulas excedentes nos últimos 05 anos já podem encaminhar a documentação para a cobrança dos valores sonegados.

 

9. Reajuste da VNI (24,42% e 19,64%) - Apostilamentos

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (autos n. 023.10.061985-4) visando a correção (24,42% e 19,64%) da Vantagem Nominalmente Identificada (VNI), por conta da incorporação dos abonos pagos aos servidores da Rede Pública Estadual de Ensino. Podem entrar com esta ação todos os servidores que recebem a Vantagem Nominalmente Identificada decorrente de agregações e apostilamentos.

 

10. Recebimento da Regência de Classe - Diminuição de Turmas, Extinção de Disciplinas e Municipalização

O SINTE/SC quer assegurar o recebimento da Regência de Classe para os Professores prejudicados por diminuição de turmas, extinção de disciplinas e pelo processo de municipalização (autos n. 023.11.018389-7). Inúmeras decisões judiciais beneficiaram associados por meio de ações individuais. Portanto, aqueles professores que estão sendo prejudicados já podem encaminhar a documentação para a cobrança dos valores sonegados.

 

11. Recebimento da Regência de Classe, Abono, Prêmio Educar e Vale Alimentação Durante os Afastamentos Funcionais

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC ingressou com Ação Coletiva (autos n. 023.11.046030-0) e obteve liminar garantindo o recebimento da Regência de Classe, do Abono, do Prêmio Educar e do Vale Alimentação durante as licenças: a) para tratamento de saúde; b) tratamento de pessoa da família; c) maternidade; d) licença especial; e) para concorrer a mandato eletivo; f) prêmio, etc.

 

12. Licença Maternidade de 180 dias às Professoras ACT's

A Ação Coletiva (autos n. 023.10.043870-1) garantiu o direito à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. A sentença favorável estendeu o benefício tanto para as Professoras ACT's contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), como pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

 

13. Estabilidade Provisória às Professoras ACT's Grávidas

A Ação Coletiva do SINTE/SC (autos n. 023.11.009290-5) permitiu, por meio de medida liminar, que as Professoras ACT's grávidas, contratadas pela SED e pela FCEE, tenham direito à estabilidade provisória - desde a concepção até 05 meses após o parto.

 

14. Revisão das Perdas da URV

A Ação Coletiva do SINTE/SC (autos n. 023.10.052410-1) pretende a recomposição das perdas decorrentes da conversão da moeda para o real (1994), nos termos da Lei Federal n. 8.088/94, com a revisão dos valores dos vencimentos de toda a categoria. Segundo a análise da Assessoria jurídica do SINTE/SC houve prejuízos quando da conversão das moedas, sendo agora devida a revisão das perdas com a aplicação dos percentuais de recomposição. A ação está em fase de instrução, sendo que a sentença, se favorável beneficiará a toda a categoria representada.

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC esclarece que todos os documentos recebidos para as ações coletivas, primeiro, serão protocolados no sistema digitalizado de controle de documentos (que pode ser acessado on line pelas Coordenações Regionais e Municipais do SINTE/SC). Posteriormente, encaminhados ao Poder Judiciário nos autos das Ações propostas pelo SINTE/SC, o que facilitará e tornará mais rápida a efetivação do direito dos associados!

Como as Ações Coletivas visam beneficiar todos os membros do magistério não há necessidade de buscar tais direitos, individualmente, por meio de advogados particulares. Todos têm seus interesses representados nas Ações Coletivas.

 

Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual

Informes- Conselho Deliberativo e Assembleia Estadual

 

No Conselho Deliberativo do SINTE primeiramente a executiva fez os informes sobre as negociações;

-O governo decidiu não mais pagar os 4% em agosto

-O governo suspendeu as negociações até após as eleições de outubro;

A seguir as Regionais fizeram os informes das suas Regiões e percebeu-se que a dificuldade de mobilização é acentuada em todo o estado.Várias sugestões foram levantadas dentre elas:

-Cada Regional ou município devem organizar faixas e cartazes para manifestar a indignação dos professores diante do descumprimento do Piso e o não pagamento dos 22%, bem como o caos instalado no SC-saúde

-Evidente ficou também a necessidade de organizarmos a base, buscar apoio e envolvimento, pois a Lei do Piso necessita de muita pressão para ser implantada. (exemplificando: a abolição da escravidão foi votada a quantos anos?agora ainda ocorre) Então,precisamos de muita organização e pressão da nossa parte , caso contrário os governantes esquecem o Piso;

A seguir o Conselho ouviu as propostas das Regionais de Criciúma R$150.400,00; de Itajaí R$136.049,00; e de Videira R$ 116.370,00; A votação decidiu pela Regional de Videira e o Congresso Estadual será realizado nos dias 15,16 e 17 de novembro em Fraiburgo.Temos 34 vagas para nossa Regional . Pedimos que cada município se organize e indique duas pessoas para participar.

Assembleia Estadual

Resumiu-se a analise da conjuntura atual, repasses da Executiva reafirmando que as negociações com o governo só voltarão depois das eleições;

-O jurídico reafirmou que todos os sócios encaminhem judicialmente para o SINTE, os processos para a cobrança do Piso;

-Quanto ao SC-saúde, encaminhar para o SINTE Estadual, se a possível sempre com provas;

 

Marcha a Brasília

Neste Dia 05 de Setembro acontecerá a marcha a Brasília reivindicando o Piso Nacional, 22 % de reajuste, 10 % do PIB para a educação. São 3 vagas por Regional, sendo que irá com 2 ou 3 ônibus e mais 2 ônibus fretados pela CUT.

Para o dia 05 de Setembro, sugere-se fazer aulas de 30 minutos e no restante do período fazer a discussão do Piso e 10% do PIB (as escolas que quiserem usar o jornal como base de estudo está disponível 2 ou 3 jornais por escola, aqui no sinte) e se possível fazer manifestações nas SDR'S e nas ruas.

Obs:Você que recebe os emails do SINTE repasse essas informações para seus colegas, quando todos estamos informados, nosso dialogo fica mais produtivo.