Nota do SINTE/SC sobre aprovação do Reajuste do Magistério

 

Depois de muita espera projeto de Lei de Reajuste do Magistério para 2013 foi aprovado

Após passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação hoje pela manhã, a PLC 4/2013 foi aprovada durante a tarde por maioria no plenário da Câmara. A Deputada Luciane Carminatti se absteve do voto e afirmou, ainda na reunião da comissão de educação que "O professor que ingressa na carreira recebe R$ 1.567. Quando ele conquista a licenciatura plena (ensino superior), ganha um reajuste de R$ 15. É vergonhoso. Por isso muitos cursos de licenciatura estão vazios e já estamos enfrentando falta de professores".

Conforme o projeto, os salários vão variar de R$ 1.567 a R$ 2.898, de acordo com o nível e habilitação do profissional, e será pago retroativo a janeiro de 2013. A proposição refere-se a membros ativos e inativos do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais.

Contudo, o projeto já deveria ter sido votado para que o magistério recebesse o reajuste em folha suplementar, mas a velha manobra de sentar sobre um projeto para negociar interesses particulares foi posto em prática mais uma vez pela base aliada do governo que, descontente com o executivo resolveu encontrar problemas na PLC. Fato este também destacado na coluna de Moacir Pereira no DC de hoje.

Essa situação de esconder suas verdadeiras intenções usando argumentos falaciosos para fundamentar a verdadeira razão de seus atos, demonstra a hipocrisia política dos deputados da base aliada, que não jogam de forma limpa e clara no debate de suas ideias e interesses.

Justificam suas atitudes vestindo um manto de abnegação, discursando no plenário em defesa dos interesses do magistério catarinense, quando na verdade o objetivo principal é barganhar com o governo as emendas que vão beneficiar interesses eleitorais particulares, usando a categoria como moeda de troca.

É importante observar que os interesses políticos sempre são feitos com dois pesos e duas medidas dependendo dos beneficiados, das circunstâncias e do momento político. No frigir dos ovos quem vai para a frigideira é sempre o eleitor/a, que neste caso é o magistério catarinense.

Questionamos que, em duas situações bastante semelhantes à ação dos deputados da base aliada ocorre de forma tão diferente. Vejamos: Em 2011 quando foi votado O PLC que acabou com a carreira do magistério, o governo reuniu em uma só sessão todas as comissões, e como num passe de mágica o projeto foi lido, votado e aprovado. Já neste projeto que busca beneficiar timidamente a categoria, os deputados resolvem usar artifícios regimentais para adiar sua aprovação, deixando centenas de profissionais esperando indefinidamente pela ínfima parcela de reajuste a que tem direito.

Usar a carreira do magistério para barganhar acordos demonstra claramente que estes parlamentares só defendem a educação quando lhes interessa, e não estão nem ai para os/as professores/as, estudantes e para a sociedade.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

--

Graciela Fell

Assessora de Imprensa SINTE/SC

Jornalista Profissional

MTB: 0004455SC

Contato: (48) 9178-9026 ou 3224-6257

CONVITE REUNIÃO 23/03

Convite

 

SINTE- Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SC Regional de São Miguel do Oeste, convida para reunião que será realizado no dia 23 de março (sábado) às 09:30 na sala 02 do salão paroquial católico em São Miguel do Oeste.É necessário a presença de pelo menos 1 representante por escola.

 

Pauta: *Informes gerais

*Organização de seminário

 

 

Contamos com sua presença!

Feliz dia Internacional da MULHER!

Mulher...

Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão no olhar
Mulher,
Que luta pelos seus ideais,
Que dá a vida pela sua família
Mulher
Que ama incondicionalmente
Que se arruma, se perfuma
Que vence o cansaço
Mulher,
Que chora e que ri
Mulher que sonha...

Tantas Mulheres, belezas, únicas , vivas,
Cheias de mistérios e encanto!
Mulheres que deveriam ser lembradas,
amadas, admiradas todos os dias...

Para você, Mulher tão especial...

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Encaminham​entos Reunião Conselho Deliberati​vo e Assembleia - 05-03-2013

Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo e Assembleia 05/03/2013

 

Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, Xanxerê, Jaraguá do Sul, Laguna, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

 

Municipais Presentes: Nova Veneza, Forquilhinha, Treviso, Morro da Fumaça,Capinzal, Erval Velho, Luzerna, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Romelândia, Campo Erê, Caibi, Cunha Porã e Santo Amaro da Imperatriz.

 

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Tania, Vieira, Evandro, Inês, Marcus, Marcelo Speck, Claudete, Joaninha, Carlos Alberto, Marcelo Serafim e Aldoir.

 

Pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 - Encaminhamento,

 

Encaminhamentos Aprovados:

 

1. A categoria deliberou e aprovou que O SINTE/SC não assina o PLC 004/2013 e reafirma sua posição pelo piso na carreira e a manutenção de todos os direitos e o pagamento das dívidas que o governo tem com o Magistério Catarinense;
   
2. Realizar e implementar campanha, em todas as mídias, contra retirada de direitos e pela aplicação do piso na carreira, (Palavra de ordem: Na regência não se mexe);
   
3. Solicitar intervenção do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos competentes para que façam vistoria nas escolas em situação precária e nas que não possuem alvará para funcionamento;
   
4. As Coordenações Regionais deverão solicitar cópia dos alvarás de funcionamento das escolas, tanto na vigilância sanitária como no corpo de bombeiros e elaborar uma relação das mesmas que não possuem os documentos e enviar para o SINTE Estadual até o dia 22/03/2012;
   
5. Denunciar ao MP as escolas com problemas e pedir intervenção;
   
6. Solicitar ao governo que se prorrogue o tempo para o debate nas regionais sobre a carreira, a partir da apresentação da segunda etapa do projeto do governo;
   
7. Em 13 de abril será realizada reunião do Conselho Deliberativo para definir o processo eleitoral, congresso do SINTE/SC, e avaliar conjunturalmente a data da próxima Assembleia Estadual;
   
8. Realizar seminários nas regionais para discutir a segunda etapa do projeto do governo de revitalização da carreira que propõe mudanças no plano de carreira, com elaboração de atas que referendem os encaminhamentos e proposições do SINTE/SC;
   
9. Solicitar audiência com a SED para tratar sobre: calendário escolar, assinatura do livro ponto, desdobramento de turmas, fechamento de turmas, transferência de alunos para outras Unidades Escolares e escolha de aulas dos ACTs;
   
10. Exigir nova chamada do concurso de ingresso de 2012;
    
11. Que o plano de carreira estabeleça como critério realização de concurso público sempre que o número de vagas excedentes chegar a 10%;
    
12. Negociar junto ao governo autonomia para que o sindicato possa definir as horas de liberação previstas na Lei Complementar 058/1992 e sua ampliação tendo como critério o número de filiados;
    
13. Solicitar que a ALESC faça o acompanhamento das obras públicas e reformas realizadas pelo governo do estado, em especial nos casos das escolas onde existem fortes indícios de superfaturamento, conforme denuncia feita em documentos enviados pelas regionais ou pelos/as professores/as;
    
14. Foi aprovada a participação da categoria na greve nacional da CNTE nos dias 23, 24 e 25 de abril que tem como eixos: Piso, Carreira, Jornada, Profissionalização dos Funcionários da Educação, 10% do PIB para a educação;
    
15. Mobilização da categoria pelo cumprimento da decisão do STF por parte do governo do estado;
    

 

Calendário:

 

13/04 – Conselho Deliberativo do SINTE/SC;

23/04 – Realização de seminários sobre carreira nas Regionais;

24/04 – "Ocupação" do Congresso Nacional e marcha a Brasília; (2 Ônibus) Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;

23, 24 a 25 – Greve Nacional;

25/04 – Assembleia Estadual, podendo a data ser alterada no Conselho Deliberativo do dia 13/04.

 

 

Congresso do SINTE/SC

 

Será definido na próxima reunião do Conselho Deliberativo o temário geral, a dinâmica, os critérios de participação de delegados (as) e o regimento do Congresso, conforme prevê o Art. 19 do Estatuto do SINTE/SC.

 

Eleições gerais do SINTE/SC

 

As Eleições Gerais do SINTE/SC serão realizadas nos dias 25 e 26/06/2013. Todos os demais prazos estatutários levarão em conta esta data e serão definidos no Conselho Deliberativo de 13/04/2013.

 

 

 

Diretoria Executiva

Assembleia Estadual: Categoria quer Piso na Carreira

Release 012/13 – 06/03/13

 

 

Assembleia Estadual: Categoria quer Piso na Carreira

 

A Assembleia Estadual do SINTE/SC, apesar do tempo ruim, reuniu mais de mil trabalhadores da educação para discutir a atual conjuntura do magistério Catarinense. Antes da abertura dos trabalhos o SINTE/SC homenageou as mulheres, que comemoram seu dia, na sexta-feira, 08 de Março. Elas são a grande maioria da classe do magistério, quase 78% do quadro efetivo do Estado.

Nas falas, poesia de Cora Coralina, exemplos de mulheres heroínas na batalha pela igualdade e a luta constante contra a violência e o machismo. O SINTE elaborou material gráfico especialmente idealizado para as mulheres, um leque e um boletim especial, com um pouco da história de grandes feministas, que brigaram pela liberdade ao longo dos tempos. Um pequeno documentário sobre Olga Benário também foi apresentado.

O reajuste salarial de 2013, bem como, o plano de revitalização da carreira, o qual faz parte da 2ª etapa da proposta do Governo, foram as principais pautas debatidas pela categoria.

Sendo assim, ficou definido pela Assembleia Estadual que:

- O SINTE/SC não assina a PL 004/13 que concedeu o reajuste de 2013

- Se posiciona pelo Piso na Carreira

- Na manutenção de todos os direitos dos trabalhadores da educação

- Que o Governo pague toda a sua dívida com a categoria

Além disso, também foi aprovada a adesão a Greve Nacional da Educação proposta pela CNTE, nos dias 23, 24 e 25 de abril e seminários regionais para debater a revitalização da carreira.

Os dirigentes do SINTE querem ainda, que o Governo prorrogue o prazo de 45 dias para os estudos do plano de carreira do Magistério, já que pensam ser pouco tempo para discutir a vida profissional dos/as trabalhadores/as.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

 

Graciela Caino Fell

Jornalista Profissional

MTB: 0004455SC

ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC

(48) 9178-9026 ou 3224-6257

impresa@sinte-sc.org.br

Seminário Jurídico

Seminário Jurídico

Convite

 

SINTE- Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SC Regional de São Miguel do Oeste, convida para o Seminário Jurídico que será realizado no dia 13 de março (quarta-feira) às 18:30 na sala 02 do salão paroquial católico em São Miguel do Oeste.É necessário a presença de pelo menos 1 representante por escola.

 

 

-será servido lanche no local

 

 

 

Contamos com sua presença!

SINTE/SC pressiona e Governo antecipa reajustes de 2013

SINTE/SC pressiona e Governo antecipa reajustes de 2013

Diante da pressão do SINTE/SC, o Governo recuou e apresentou aos dirigentes do sindicato, a minuta do projeto de lei sobre o reajuste do magistério para 2013, antecipando o pagamento do mesmo. Para o SINTE, uma antecipação estratégica para evitar a mobilização da categoria. Agora, os índices que variam de 8% a 15% serão pagos de forma retroativa a janeiro, e a segunda parcela em setembro para todos/as os professores/as da rede pública
estadual. Na proposta anterior, o Estado daria o reajuste em abril e outubro.

O SINTE ressalta que não assina em baixo nesta tabela, pois esta é provisória, não contempla as reivindicações da categoria, ainda é compactada e não considera a dívida de Piso na Carreira de 2012 e 2013. Quando questionado a respeito, o Secretário acenou com a possibilidade de discutir o assunto no projeto de 2014/15.

O Secretário Deschamps afirmou que a intenção do Governo, é de que assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, o pagamento dos reajustes de 2013 poderá ser feito em folha suplementar já no mês de fevereiro. Ele disse ainda, que vai solicitar regime de urgência para a votação do projeto. Se não for possível por conta dos trâmites na Casa Civil e na ALESC, os trabalhadores receberão os valores retroativos na folha de março.

O Sindicato fez a sua parte encaminhando as considerações e questionamentos acerca da proposta, principalmente sobre a 2ªetapa do projeto (2014/2015), que trata da revitalização do plano de carreira do magistério, a qual, alguns pontos não ficaram claros. O Governo reafirma que a proposta apresentada hoje se refere apenas a 2013, e as respostas sobre a 2ªetapa com dados mais concretos, serão discutidas no prazo estabelecido de 45 dias, quando o mesmo será elaborado em conjunto com o SINTE.

O SINTE/SC alerta a categoria, que o recuo do Estado é uma tática para evitar uma greve e desmobilizar a categoria, com o objetivo de tirar o foco do plano de revitalização da carreira (2ª etapa do projeto), já que o mesmo pode conter o PACOTAÇO meritocrático, e artimanhas para mexer em direitos já adquiridos, como a regência de classe. Precisamos estar atentos/as e mobilizados/as para o embate que teremos pela frente.

O projeto será levado pelo SINTE para a Reunião do Conselho Deliberativo, que acontece dias 15 e 16 em Florianópolis, que contará com a presença de representantes das 31 regionais do Sindicato. No encontro, os dirigentes deverão estudar e discutir o projeto.

Veja a Minuta do Projeto de Lei na Íntegra pelo link:

http://sinte-sc.org.br/files/Minuta_PLC_-_Magistrio.pdf

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029

Graciela Caino Fell

Jornalista Profissional

MTB: 000455SC

ASSESSORA DE IMPRENSA SINTE – SC

(48) 9178-9026 ou 3224-6257

impresa@sinte-sc.org.br

 

--
SINTE REGIONAL - SMO

Sandra Denise Zawaski

Coordenador Regional

Tel: 36220981

Cel. (49) 88674101

(49) 91653171

Nota Pública do SINTE/SC Reajuste do piso do Magistério fica abaixo do esperado

 

Após anos de lutas pela implantação do Piso Nacional para os trabalhadores em educação, mais uma vez a categoria sai perdendo com o anúncio do MEC sobre o reajuste do Piso de 2013. Para o SINTE/SC o reajuste de 7,97% representa o menor índice dos últimos três anos, pois não acata proposta defendida pela CNTE, de considerar o reajuste pelo INPC, mais 50% da receita consolidada do FUNDEB. O governo federal, a partir da pressão dos governadores e prefeitos manteve como critério o reajuste pelo CUSTO ALUNO ANO, não levando em consideração a proposta discutida com as entidades. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do

Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

 

A aplicação do percentual de reajuste estabelecido pelo MEC para o Piso, não é o valor do custo aluno ano, que está sendo reajustado em 23,46%. Este seria o reajuste que o governo deveria reconhecer e aplicar sobre os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da Educação Básica, de acordo com o que estabelece a Lei do Piso Salarial Profissional.

 

Em reportagem publicada no Diário Catarinense, ontem, 10/01, o Secretário de Educação do Estado Eduardo Deschamps garantiu que o governo vai pagar o novo piso dos professores, de R$ 1.567. Ele disse que o impacto financeiro está sendo calculado pelas secretarias da Fazenda e Administração e que o resultado vai determinar se o reajuste de 7,97% será aplicado para toda a categoria ou de forma escalonada, como foi ano passado. Entretanto, na primeira reunião com o governo após a greve de 2011, a diretoria do SINTE-

SC questionou se a aplicação do reajuste do piso seria feito integralmente na tabela salarial, e a resposta do secretário foi de que a partir daquele momento os mesmos seriam concedidos de forma igualitária e a todos, o que até hoje não foi cumprido.

 

Além disso, o governo ainda não se posicionou a respeito da parcela restante dos 22,22% que ainda não foi paga em 2012. De forma estranha o Secretário Eduardo, deixa dúvida quanto à sistemática de pagamento, mantendo a postura "enroleicham" que tem adotado, como se o magistério fosse um mero joguete na mão do governo. Por acaso a sociedade não exige uma política séria de educação? É preciso mais seriedade do secretário e do governo, pagando o piso salarial reajustado na carreira e descompactando a tabela.

 

De acordo com nota publicada pela CNTE, o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 20,16% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

 

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.567), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

 

O Governo ainda tem o entendimento equivocado sobre a hora atividade. Sua aplicação faz parte de nosso Plano de Carreira, estabelecida para o magistério catarinense há mais de 30 anos como hora aula e não como hora relógio, entendimento este que o governo tenta impor via Instrução Normativa. Precisamos deixar claro que não aceitaremos tal imposição e lutaremos pela aplicação dos 33% de hora atividade .

 

Algumas perguntas que O SINTE/SC faz e que os governos precisam responder para a sociedade. Como atrair bons profissionais e motivar os jovens a abraçarem a carreira docente diante destas condições aviltantes que os governos de todas as esferas oferecem? Como será possível tentar resolver o problema caótico da educação no país, pois esta lei não se aplica apenas às escolas públicas é uma lei para todos os/as profissionais da educação do país? Como resolver a precária formação dada pelas universidades(públicas e privadas) aos profissionais da educação, um problema que atinge tanto a rede pública como a privada? Neste ritmo quanto tempo levará para que a falta de professores/as paralise de vez as escolas sem a necessidade de greves?

 

A diretoria do Sinte/SC e a categoria estão de férias até o final de janeiro. A primeira ação do Sindicato será a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, composta por dirigentes da estadual e de todas as regionais, marcada para o início de fevereiro. Na pauta o pagamento da dívida do Governo com a categoria de 13,17%, pendentes do reajuste de 2012. Alem destes, o pagamento dos 7,9% deste ano, a descompressão da tabela salarial e o plano de lutas para defender e melhoria das condições de trabalho e se opor a medidas do Governo que prejudiquem os trabalhadores da educação de SC.

 

Contatos:

Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC

(49)9126-1380 (48)9177-3304

Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC

(48)9931-1960 (48)9178-9477

Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC

(48) 9178-7029

Convite para Reunião e Almoço de Confraternização!

Convite

 

SINTE- Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SC Regional de São Miguel do Oeste, convida para reunião que será realizada no dia 15 de dezembro (sábado) às 09:00 na sala 02 do salão paroquial em São Miguel do Oeste. Para esta reunião, solicitamos a presença de pelo menos, dois professores por escola.

 

 

OBS: Após a reunião, terá um almoço de confraternização no restaurante Tokaia, e pedimos que se possível cada professor traga um chocolate para fazermos um "amigo chocolate" para um momento a mais de descontração.

É necessária a confirmação da presença, para fazermos um levantamento de quantas pessoas estarão participando do almoço.

 

 

Contamos com sua presença!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério).

Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).

O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167.

Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.

Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012.

Para assinar o abaixo assinado, clique aqui: http://www.avaaz.org/po/petition/13_de_horaatividade_para_o_magisterio_ja/

Faça o download do Abaixo Assinado aqui: http://sinte-sc.org.br/files/abaixo_assinado_parecer.pdf

Fonte: Site CNTE

Informativo Jurídico 11-2012 - Estado quer Excluir Pagamento da Gratificaç​ão de Produtivid​ade - Orientações para Servidores Lotados nas SDRs

Estado quer excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade

Orientações para Servidores Lotados nas SDRs

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

Por força de uma determinação da Procuradoria Geral do Estado, os servidores públicos lotados nas Secretarias do Desenvolvimento Regional do Estado estão recebendo Informações contendo a seguinte referência padrão:

"Referência: SEA 10153/2012, Processo da PGE nº 5546/2012 – cumprimento do Acórdão que não confere a autora Márcia Aparecida Machado João o direito implantado – o mesmo entendimento aplica-se aos demais casos idênticos – Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 impetrado pelo SINTE – houve lotação no "Gabinete do Secretário" órgão central da SED, sendo que no mesmo dia também houve designação para prestar serviços na SDR – ou seja, JAMAIS ESTIVARAM EFETIVAMENTE LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SED – percepção da Gratificação de Produtividade instituída pela Lei nº 13.761/2006 indevida – regularização na folha de pagamento."

Objetivamente, pretende o Estado excluir da folha de pagamento, a partir de janeiro de 2013, a gratificação de produtividade percebida pelos servidores, atualmente lotados nas SDRs e exigir a devolução dos valores supostamente recebidos de maneira indevida.

O SINTE-SC lembra que a decisão do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 tem a seguinte ementa:

Mandado de Segurança n. 2011.002865-5, da Capital

Relator: Des. Pedro Manoel Abreu

Mandado de segurança. Gratificação de produtividade. Lei estadual n. 13.761. Benefício concedido aos servidores do órgão central da Secretaria de educação, ciência e tecnologia. Regime Jurídico que distingue unicamente Civis e militares. Inteligência do art. 4º, in fine, da Lei 13.761/06. Impetração promovida pelo sindicato dos trabalhadores em educação na rede pública de ensino. Concessão parcial da ordem, somente aos membros do magistério que possuíam lotação no órgão central da Secretaria de Estado da Educação quando foram relotados em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. A Lei n. 13.761/2006 não efetuou discriminação entre os servidores públicos integrantes do quadro do magistério e os do quadro civil, quando lotados no órgão central da Secretaria da Educação, para a percepção da gratificação de produtividade. Não pode a descentralização administrativa disposta na Lei Complementar n. 243/2003 prejudicar a remuneração dos servidores públicos relotados nas Secretarias Regionais em virtude desse ato, até porque a legislação vigente garante-lhes o mesmo padrão remuneratório do órgão de origem (TJSC, MS 2009.010519-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, j. 13/8/2009).

Do julgamento é possível compreender que, ao garantir o direito da Gratificação de Produtividade para os servidores que foram atingidos pela descentralização administrativa, o Tribunal de Justiça não criou regras de tempo mínimo de lotação no Gabinete do Secretário da SED. Trata-se de uma inovação criada pela Secretaria de Administração a partir da decisão ocorrida em uma ação individual. Deixou muito evidente que os membros do magistério cuja lotação originária era na SED e que foram relotados nas SDRs continuariam com o direito ao percebimento da Gratificação de Produtividade.

Além do Mandado de Segurança, a Assessoria Jurídica do SINTE-SC ingressou com várias ações judiciais em favor de servidores que se encontram na mesma situação aludida pela Gerência de Remuneração Funcional de Secretaria de Administração. Nestes casos há vários precedentes favoráveis, ainda que pendentes de confirmação por parte do Tribunal de Justiça, que asseguram o direito pleiteado pelos servidores. Por outro lado, considera-se que a tentativa do Estado reaver os valores já pagos não encontra suporte jurídico, uma vez que os servidores receberam o benefício de boa-fé.

Diante desta situação, a assessoria jurídica do SINTE-SC entende que a decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 2011.002865-5 garante o direito do recebimento da Gratificação de Produtividade aos servidores que lotados na SED e que foram transferidos para as SDRs por força da descentralização administrativa. Com a finalidade de fazer a defesa destes servidores o SINTE-SC orienta o envio dos seguintes documentos:


Cópia da Informação enviada pela Gerência de Remuneração Funcional da Secretaria de Estado da Administração;


Procuração individual, Pedido de Assistência Judiciária, Transcrição Funcional, Portarias de Ingresso no Serviço Público e de relotação para a SDR; Ficha Financeira dos últimos cinco anos;

A Assessoria Jurídica do Sinte-SC estudará a situação de cada servidor separadamente com a finalidade de propor na justiça medida judicial destinada a suspender qualquer ato do Estado de Santa Catarina para excluir o pagamento da Gratificação de Produtividade, bem como evitar o desconto dos valores já recebidos.

Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

Florianópolis, 03 de dezembro de 2012

ALVETE PASIN BEDIN

Coordenadora Estadual

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Assessoria Jurídica do SINTE-SC

www.cpadvogados.adv.br

REPASSE AUDIENCIA COM GERENTE DE EDUCAÇÃO DE SMO SOBRE MATRICULAS

Of. Cir. N° 08/2012 São Miguel do Oeste, 03 de dezembro de 2012.

De: SINTE/REGIONAL DE SMO

Para: COORDENAÇÕES MUNICIPAIS

Assunto: MATRÍCULAS 2012

O Sinte Regional de SMO sabendo das dificuldades que estão sendo encontrada pelos pais para efetuar a matrícula em algumas séries na rede publica estadual, especialmente nos anos iniciais – 1ºao 5º ano e no Ensino médio noturno, esteve em audiência com o Gerente de Educação de SMO Sr. Moacir Gervasio Martelo na tentativa de resolver esta situação.

Durante a audiência o Sinte deixou claro as preocupações que a entidade tem:

1)
Com as famílias, por terem de matricular seus filhos em escolas distantes de sua residência dificultando a frequência;

2)
Com a carga horária dos professores, pois a não abertura de matrículas reduz turmas e consequentemente o número de aulas;

3)
Com o pagamento do Piso aos professores, pois este é efetuado através do repasse do FUNDEB, cujo valor é calculado em relação ao número de matrículas. Como os alunos estão migrando da rede pública estadual para rede publica municipal, a maior parte do repasse do referido fundo será para rede pública municipal.

Tendo em vista o exposto acima o gerente garantiu que nas escolas onde houver alunos matriculados serão abertas as turmas.

Por isso fica o alerta às escolas e aos professores, para que os mesmos façam a matricula dos alunos interessados em todas as séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno. Em caso de a escola não proceder a matricula, os professores devem buscar saber quem são os alunos interessados preenchendo a tabela que segue em anexo, enviando-a para o SINTE Regional.

A partir das informações colhidas, o Sinte Regional poderá fazer uma ação junto ao Ministério Público para podermos defender o ensino publico, gratuito e de qualidade na rede estadual de SC.

São Miguel do Oeste, 03 de dezembro de 2012.

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional do Sinte

RELAÇÃO DE ALUNOS INTERESSADOS EM MATRICULA NA SÉRIE ------ NA EEB -----

	NOME DO ALUNO		NOME DA MÃE		RG DA MÃE		ASSINATURA DA MÃE

[Insira o Título d Orientações do Jurídico sobre a escolha de vagas - Concurso de Ingresso 2012 a Postagem Aqui]

Diante do grande número de problemas relacionados ao infimo número de vagas disponiveis na escolha, comparando-se com as vagas excedentes disponíveis, a orientação do departamento jurídico é para que todos os problemas e divergências que forem observados durante o processo de escolha sejam relatados e protocolados junto aos representantes da GERED, colhendo-se assinatura das testemunhas do fato, para providencias posteriores.

Também é importante que, nos casos em que se tenha certeza da existencia de vagas excedentes que não foram para a escolha, as pessoas que tenham certeza desta informação façam um Boletim de Ocorrencia deste fato e protocolem o mesmo junto aos representantes da GERED presentes na escolha.

As regionais deverão juntar cópias de todas as ocorrencias, reclamações e BOs e enviar para a Executiva para que sejam tomadas as devidas providências, políticas e jurídicas.

Att;

Caíram as máscaras da Educação, Saúde e segurança em SC

No Diário Catarinense de 28/11, matérias das páginas 21, 23 e nota na Coluna de Moacir Pereira na página 10, evidencia o que os trabalhadores da educação e saúde já vêm denunciando e avisando há anos. A precarização destes setores é algo visível para todos/as especialmente para quem depende deles. O governo, no entanto continua irredutível em sua postura em não negociar com os/as servidores/as parados/as.

Esta atitude antidemocrática e maquiavélica do governo certamente se deve a estratégia de deixar o serviço público em ruínas, penalizando os setores mais sensíveis da população que não tem alternativa para si e seus familiares a não ser o uso dos mesmos, e ao não receberem o atendimento, embora de forma precária, sentem-se ainda mais fragilizados/as e desamparados culpando os/as trabalhadores/as em greve pelo caos estabelecido.

Em sua coluna Moacir Pereira, afirma que a situação dos hospitais estaduais de Florianópolis era delicada e grave antes da greve, e se tornou dramática com a paralisação. Disse ainda que a greve revelou e aprofundou o caos. Já na página 21, a reportagem da Jornalista Júlia Antunes sobre o desmoronamento da EEB Vicente Silveira, na Palhoça, revela que existem ainda muitos outros graves problemas nesta Escola, e que mesmo assim, os recursos para a realização de uma grande reforma, que é urgente, ainda não estão garantidos. Esse caso faz parte de muitos outros já denunciados pelo SINTE/SC. São tragédias anunciadas, mas ignoradas pelo Estado.

Na página 23, matéria de Roberta Kremer, uma vistoria feita por uma comitiva de parlamentares ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Celso Ramos, apontou a falta de servidores para atender a demanda da saúde nestes locais. Um problema bem anterior à greve. Mas que novidade! Ninguém tinha conhecimento disto mesmo com as seguidas denuncias feitas pelos/as servidores da rede pública da saúde em todo o estado... Na verdade, em meio ao precário atendimento, a culpa acaba caindo nos ombros dos que labutam nestes espaços em seu dia a dia e que precisam trabalhar em dobro para cobrir a falta de pessoal nos hospitais e escolas, e garantir um salário minimamente razoável. O Deputado Volnei Morastoni, afirmou que a visita propiciou a oportunidade de mostrar a realidade dos hospitais, e que a greve só desnuda a realidade já existente, e que os problemas da saúde vem de longa data com leitos fechados reformas intermináveis e remendos por todo lado.

Como podemos perceber, é preciso que movimentos grevistas se levantem para que a situação seja exposta ao extremo, é preciso que a população sofra, para que o Governo e a grande imprensa prestem atenção ao caos na saúde. É preciso que o terror se instale nas cidades de Santa Catarina para que reconheçam os problemas da segurança pública. É preciso que escolas desabem para que o governo reconheça que os problemas existem. Se o pior acontecer e alguém morrer em qualquer um dos cenários aqui expostos, quem será o responsável? O governo omisso ou os/as trabalhadores exaustos e obrigados a deflagrar uma greve para expor a situação?

O SINTE/SC, não foge e nunca fugirá de sua responsabilidade de denunciar à sociedade todos os problemas existentes no setor público e não foge e não fugirá de sua responsabilidade de defender os direitos de todos/as os/as trabalhadores sejam eles quais forem. Nossa tarefa não é e nunca foi apenas salarial, ela é bem mais ampla e complexa e talvez de difícil entendimento para alguns neófitos no assunto, que não entendem o que é a luta dos/as trabalhadores/as em seu dia a dia. Assim como fomos a uma greve pelo pagamento do reajuste do Piso na Carreira, pela descompactação da tabela salarial, por melhores condições de trabalho nas escolas, a batalha do SINDSAÚDE também é nossa, pois é justa, e nós a apoiamos incondicionalmente.

 

Contatos:

Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC

(49)9126-1380 (48)9177-3304

Janete Silva –Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC

(48)9931-1960 (48)9178-9477

Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC

(48) 9178-7029

Nota do SINTE A CULPA É SEMPRE DOS PROFESSORES

A CULPA É SEMPRE DO PROFESSOR

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: " A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade".

Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.

Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!

As escolas estão desabando por pura falta de manutenção, e problemas assim não acontecem de um ano para o outro são fruto de anos e anos de descaso. O Governo deixa de cumprir as suas obrigações com a educação e a segurança das crianças, jovens e trabalhadores do setor, que são obrigados a conviver em ambientes extremamente precários, correndo riscos diários, e a justificativa é culpar a valorização dos profissionais que há décadas lutam por melhores condições de trabalho.

Essas escolas já mostram sinais de destruição há muito tempo. São anos de descaso com o governo ignorando os pedidos de ajuda, para reparos, reformas e novas construções, fazendo de conta que os problemas não existem, ou fazendo remendos emergenciais que não resolvem o problema.

Apesar das constantes denunciadas provadas através de imagens e relatos pelo SINTE e pela imprensa, de que a situação está a beirando ao caos, somos obrigados a ouvir uma representante da SED afirmar que o problema foi o reajuste dos professores e mais: "Estamos buscando recursos junto ao BNDES de 300 milhões para PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS".

Mais uma vez maquiagem, não a solução definitiva, as escolas caindo na cabeça de alunos e professores e o que estão querendo fazer são apenas pequenos reparos e garantir o funcionamento das escolas para o final deste e do próximo ano.

E depois como é que fica? Esta claro que não existe interesse por parte do governo em adotar uma solução definitiva para o problema.

O Sindicato pediu direito de resposta ao Grupo RBS, para colocar a posição dos trabalhadores em educação diante da afirmação do Estado, mas foi informado que o Editor Chefe entendeu que o Governo não quis culpar os professores ao dizer que precisou remanejar R$800 milhões de outros setores da educação para pagar o salários desses profissionais. Coitadinho do Governo...

Contatos:

Alvete Pasin Bedin –Coordenadora Estadual SINTE/SC

(49)9126-1380(48)9177-3304

Janete Silva –Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC

(48)9931-1960(48)9178-9477

Anna Julia Rodrigues –Secretária Geral SINTE/SC

(48) 9178-7029

 

Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14.11.12

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez Décio mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.

Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela de carreira decente para os trabalhadores em educação.

Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima.

Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.

O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.

O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012.

Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós.

PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.

Contatos:

Alvete Pasin Bedin –Coordenadora Estadual SINTE/SC

(49)9126-1380 (48)9177-3304

Janete Silva –Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC

(48)9931-1960 (48)9178-9477

Anna Julia Rodrigues –Secretária Geral SINTE/SC

(48) 9178-7029

Proposta do SINTE/SC de Calendário Escolar 2013

Proposta de Calendário Escolar para o ano de 2013 sugerido pelo SINTE/SC

Em razão de a Secretaria de Estado da Educação haver encaminhado orientações sobre o Calendário Escolar 2013, com início das atividades em quatro de fevereiro, além de não prever, de forma clara, o recesso de pelo menos uma semana no mês de julho. A proposta encaminhada pela SED também não prevê datas para a realização dos Conselhos de Classe e para a entrega dos boletins aos alunos. Além disso, a previsão de uma semana para exames finais esta superdimensionada.

Estamos encaminhando a sugestão de Calendário Escolar apresentada abaixo, para que esta proposta seja debatida e aprovada pela comunidade escolar, respeitando a autonomia de cada unidade escolar, e ser encaminhado à SED.

De acordo com o Art. 26, Incisos I e II da Lei Complementar 170/1998, "Art. 26. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;

II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver;"

 

Meritocrac​ia e o Pacotaço do Governo

Pacotaço do Governo

Na reunião do Conselho do SINTE/SC realizada no dia 19 de outubro, discutimos o pacotaço do governo, as implicações que essas medidas trazem para o ensino básico em SC e principalmente para os trabalhadores em Educação.

A Meritocracia e avaliação de desempenho dos servidores não é uma política isolada de SC. As políticas do Governo Federal vão neste sentido, como por exemplo, a sistemática de avaliação. Já foi implantada nos EUA, o que hoje resultou num livro da secretaria da época, no governo Bush, que se chama "lições aprendidas". Colombo já anunciava sua pretensão em aplicar na Educação Catarinense na sua campanha eleitoral. Nossas lutas e nossa greve de 2011 impediu que isso ocorresse. Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o Plano já está sendo aplicado a partir de julho de 2012, caracterizando um profundo ataque. Todos passam a ser avaliados com critérios que se sustentam em privatização do ensino, em produtividade, pontualidade, frequência, iniciativa, respeito a ordem, aprovação de alunos (rendimento). Quem aprova menos é um professor que "Não tem Mérito", logo não recebe o prêmio, bônus ou gratificação.

Segundo informações, Colombo comprou esse pacotaço do Instituto ALFA e BETO, e sua primeira parte já foi apresentada numa reunião ocorrida em Fraiburgo, de 24 a 28 de setembro, para 130 representantes das gerencias de Educação e o Secretario da educação apresentou aos diretores de Florianópolis no dia 10 de outubro de 2012. Veja o que disse o secretário: O governo vai aplicar um projeto estratégico em SC e deve começar com uma mudança geral na SED, vão trazer de volta para as escolas os Orientadores Escolares e para as GEREDs os supervisores escolares, que terão o papel de fiscalizar o dia a dia do professor e aquele que merecer terá um prêmio.

 

Isso vai causar um caos dentro das escolas, a disputa individual pelo prêmio, a falsificação de alunos aprovados, vai gerar um clima de mercado na escola. Como a frequência é um dos critérios para avaliação, greves, doenças, licenças, mais de cinco faltas dificultam a premiação. A chamada Meritocracia é incompatível com carreira, já que parte da lógica de valorizar poucos. Com essa história do piso não ser aplicado na carreira em nenhum estado, as carreiras estão destruídas.

O calendário escolar apresentado para 2013 parte da flexibilização dos direitos trabalhistas. Segundo o governo, não haverá recesso em julho para professores, os alunos terão uma semana e os professores farão cursos. E vem também a Grade Curricular por áreas de conhecimento - Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e da Natureza- Ou seja, quem é formado em matemática poderá ministrar aulas de física, química, ciências. Nas Humanas também, quem é formado em Geografia poderá ministrar aulas de historia, filosofia, sociologia, etc... A hora- aula será hora/relógio, logo estará aplicado 1/3 de hora atividade. O piso vira teto. Agora não dá para encerrar o Ano sem dizer não. Todas as escolas devem reunir-se e participar das atividades propostas pelo SINTE/SC.

O Piso Salarial Nacional é a parte principal de uma política seria de valorização dos profissionais de educação, e a proposta meritocrática vem em sentido frontalmente contrario à valorização, uma vez que exclui os aposentados e os ACTs, priorizando uma visão empresarial e mercantilista de educação, baseada na competição entre os profissionais do magistério. A estrutura de governo na área da educação é baseada em gerentes e supervisores. A proposta meritocratica prevê a designação dos orientadores e supervisores escolares para as escolas, mas, em detrimento de seu importante papel nas funções de suporte pedagógico a docência, terão o papel de avaliadores e fiscalizadores, e responsáveis pela mensuração do desempenho profissional para a concessão dos prêmios e bônus previstos na proposta do governo.

Nova data para jantar em homenagem ao dia do Professor

Nova data para jantar em homenagem ao dia do Professor

Caros Professores uma nova data foi marcada para o jantar em comemoração ao dia do professor. O dia do jantar então ficou para o dia 01/11(primeiro de novembro) no restaurante Tokaia/associação Seara Alimentos, no bairro Estrela.

As confirmações anteriormente feitas para o dia 19 serão mantidas, caso algum professor tenha confirmado e não possa comparecer nessa nova data, pedimos que, por favor, ligue nos avisando.

Telefone para contato (49) 36220981

Ou pelo email: sinteregional@gmail.com