quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

CONSELHO REGIONAL DO SINTE DE SMO SE REÚNE


 

No último dia 12 de dezembro nas dependências do Restaurante Tocaia reuniram-se os representantes do SINTE Regional, juntamente com o Conselho Regional para tratar de diversos assuntos.

Avaliação dos trabalhos realizados durante o ano de 2013;

Apresentação dos projetos que fazem parte do Pacote do Governo;

Relato por parte dos representantes sobre o andamento do ano letivo.

Foi determinado em reunião que os representantes do Conselho Regional se reunirão no dia 05 de fevereiro às 8:00horas para tratar de assuntos gerais e para fazer o planejamento das atividades para o ano de 2014.




 


 

Prezados Companheiros do Magistério Estadual,

Chegou ao conhecimento do SINTE/SC Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação (SED), acerca dos procedimentos relativos à estabilidade provisória das servidoras contratadas em caráter temporário (ACT's). Diante da inconsistência de algumas informações constantes nessas orientações da SED, e a fim esclarecer todos servidores integrantes da carreira do magistério público estadual, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem prestar alguns esclarecimentos:


 

1. Todas as servidoras contratadas em caráter temporário (ACT's), que engravidaram no decorrer do contrato de trabalho do ano de 2013, fazem jus à estabilidade provisória desde a concepção (gravidez) até cinco meses após o parto (Ação Coletiva do SINTE n. 023.11.009290-5);


 

2. O direito deve ser pleiteado mediante de requerimento administrativo, com a apresentação de atestado médico que comprove o tempo de gravidez, exame de ultrassonografia e declaração do médico com a possível data do parto;


 

3. O direito à estabilidade provisória, desde a concepção até cinco meses após o parto, garante à gestante o direito ao trabalho (exercício das atividades de Professora ACT), de modo que todas as servidoras nessa situação fazem jus à escolha de vagas (Processo Seletivo de ACT's), para que laborem até a data do parto (ressalvados os casos de prescrição médica), recebendo a respectiva remuneração, que compreende o vencimento e todas as vantagens pecuniárias, a exemplo do auxílio alimentação, gratificação de regência de classe e demais benefícios funcionais;


 

4. Após o parto (ou a partir do 8º mês de gestação), a servidora admitida em caráter temporário possui o direito ao usufruto de licença gestação (afastamento remunerado), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (Ação Coletiva do SINTE n. 023.10.043870-1), auferindo a regular remuneração;


 

Importante ressaltar que o SINTE/SC tomará todas as providências e medidas cabíveis, inclusive judiciais se necessário, para garantir o adequado e integral respeito ao direito à estabilidade provisória das ACT's gestantes, desde a concepção até cinco meses após o parto, sendo que isso inclui, também, o direito à escolha de vagas, desempenho das atividades como ACT no ano subsequente (2014), o recebimento da regular e integral remuneração devida, bem como o direito à licença gestação de 180 (cento e oitenta) dias após o parto.


 

Portanto, todas as servidoras devem exigir tais direitos, inclusive acompanhadas de representantes das Regionais do SINTE/SC, sendo que caso ocorram restrições ao direito de escolha de vagas, nos termos das Orientações emitidas pela Gerência de Gestão de Pessoas da SED, indica-se a obtenção da documentação que comprove tal fato, com a imediata remessa à Assessoria Jurídica do SINTE/SC.


 

Esperando ter contribuído para o deslinde de vossas dúvidas, ficamos à disposição para outras informações e orientações, ressaltando que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme a atuante em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço a essa tão combativa categoria.


 


 

Florianópolis, 10 de dezembro de 2013.


 


 

LUIZ CARLOS VIEIRA
COORDENADOR ESTADUAL

MARCELO SPECK DA ROSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

Marcos Rogério Palmeira

José Sérgio da Silva Cristóvam

Felipe Roeder da Silva

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Assessoria Jurídica do SINTE-SC

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - TUNÁPOLIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - TUNÁPOLIS


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de TUNÁPOLIS para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às nove horas e quarenta e cinco minutos (09:45h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dez horas (10:00h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB PADRE BALDUINO RAMBO, sito a rua João Castilho, nº 337, centro de Tunápolis para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SÃO JOSÉ DO CEDRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SÃO JOSÉ DO CEDRO


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de SÃO JOSÉ DO CEDRO para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia vinte e dois (22) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezoito horas e quinze minutos (18:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada às dezoito e horas e trinta minutos (18:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB CEDRENCE, sito rua Jorge Lacerda ,nº 1460, centro de São José do Cedro para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SÃO JOÃO DO OESTE


 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SÃO JOÃO DO OESTE


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de SÃO JOÃO DO OESTE para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia quinze (15) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dez horas (10:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as às dez horas e quinze minutos (10:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o Sociedade Santa Cecília, sito a Rua Encantado, s/n, centro de São João do Oeste para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SANTA HELENA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SANTA HELENA


 

    


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de SANTA HELENA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia dez (10) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às onze horas (11:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as às onze horas e quinze minutos (11:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB SANTA HELENA, sito a Rua Pedro Ivo Hickmann, nº 215, centro de Santa Helena para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PRINCESA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PRINCESA


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de PRINCESA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia trinta (30) de setembro (09) de dois mil e treze (2013), às nove horas e quarenta e cinco minutos (09:45h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dez horas (10:00h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB ANTENOR NASCENTES, sito a avenida Santa Rosa, nº 441, centro de Princesa para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARAÍSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARAÍSO


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de PARAÍSO para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia um (01) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às onze horas (11:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as onze horas e quinze minutos (11:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB ADOLFO SILVEIRA, sito a rua Alair Schimitt Zanin, nº 804, centro de Paraíso para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ITAPIRANGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ITAPIRANGA


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de ITAPIRANGA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia vinte e um (21) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezessete horas e quinze minutos (17:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada às dezessete horas e trinta minutos (17:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB SÃO VICENTE, sito rua São Bonifacio, nº 186, centro de Itapiranga para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – IPORÃ DO OESTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – IPORÃ DO OESTE


 

    


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de ITAPIRANGA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia vinte e um (21) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezessete horas e quinze minutos (17:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dezessete horas e trinta minutos (17:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB SÃO VICENTE, sito rua São Bonifacio,nº 186, centro de Itapiranga para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – GUARUJA DO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – GUARUJA DO SUL


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de BELMONTE para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia oito (08) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às sete horas e quinze minutos (07:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as às sete horas e trinta minutos (07:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB PROF FRANCISCO BRASINHA DIAS, sito a avenida Presidente Getulio Dorneles Vargas, nº 61, centro de Belmonte para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - GUARACIABA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - GUARACIABA


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de GUARACIABA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia cinco (05) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às nove horas e quarenta e cinco minutos (09:45h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dez horas (10:00h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o RESTAURANTE DELAZZARI, sito a rua 1º de maio, s/n, centro de Guaraciaba para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DIONISIO CERQUEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DIONISIO CERQUEIRA


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de ANCHIETA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezessete horas (17:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dezessete horas e quinze minutos (17:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB PROF OSNI PAULINO DA SILVA, sito avenida , centro de DIONISIO CERQUEIRA para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DESCANSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DESCANSO


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de PRINCESA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia três (03) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas e quarenta e cinco(16:45h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dezessete horas (17:00h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB EVERARDO BACKHEUSER, sito a rua Dois de Julho, nº 543, centro de DESCANSO para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BELMONTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BELMONTE


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de BELMONTE para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia oito (08) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às sete horas e quinze minutos (07:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as às sete horas e trinta minutos (07:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB PROF FRANCISCO BRASINHA DIAS, sito a avenida Presidente Getulio Dorneles Vargas, nº 61, centro de Belmonte para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BANDEIRANTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BANDEIRANTE


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de BANDEIRANTES para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia trinta (30) de setembro (09) de dois mil e treze (2013), às onze horas e quinze minutos (11:15h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as onze horas e trinta minutos (11:30h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB, sito a rua Afonso Oliboni, nº07, centro de Bandeirante
para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2015.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ANCHIETA


 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ANCHIETA


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de ANCHIETA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia sete (07) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às dezessete horas (17:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as dezessete horas e quinze minutos (17:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB PROF OSNI PAULINO DA SILVA, sito avenida Brasil, centro de ANCHIETA para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


 


 


 


 

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina - SINTE, regional de São Miguel do Oeste, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os
trabalhadores em educação do município de SANTA HELENA para participar da ASSEMBLEIA MUNICIPAL à realizar-se no dia dez (10) de outubro (10) de dois mil e treze (2013), às onze horas (11:00h), em primeira chamada com a presença da metade mais um (51%) dos trabalhadores em educação e em segunda e última chamada as às onze horas e quinze minutos (11:15h) com qualquer número de trabalhadores, tendo por local o EEB SANTA HELENA, sito a Rua Pedro Ivo Hickmann, nº 215, centro de Santa Helena para debater e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:


 


 


 

- ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA GESTÃO 2013/2016.

    
 


 


 


 

SMO- SC, 25 de setembro de 2013.


 


 



 

Sandra Zawaski

Coordenadora Regional SINTE-SC

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Mais de 5.000 trabalhadores participamda Mobilização Nacional em Chapecó

Nesta quinta-feira, 11 de julho, mais de 5.000 trabalhadores participaram da Mobilização Nacional da Classe Trabalhadora, em Chapecó. A manifestação teve início, às 13 horas, partindo de quatro pontos estratégicos da cidade, culminando em grande ato, na Praça Coronel Bertaso.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC – teve participação maciça, no importante ato público de Chapecó. A grande manifestação contou com lideranças e trabalhadores em educação das Coordenações Regionais de Chapecó, Joaçaba, Caçador, Palmitos, Maravilha, São Lourenço do Oeste, Xanxerê, Concórdia e São Miguel do Oeste. A Coordenadora Estadual do SINTE/SC, professora Alvete Pasin Bedin, também participação da Mobilização Nacional da Classe Trabalhadora, em Chapecó.

Conforme a líder sindical, "apresentamos, durante o ato, a pauta de reivindicações do SINTE, que, há muito tempo, o governo do Estado tem em mãos, mas mantém a prática de não atender". A Coordenadora destaca, da pauta, a descompactação da carreira, 1/3 da hora-atividade, para garantir a valorização da categoria e a qualidade de ensino, eleição direta para diretores de escola, com gestão democrática, contra o assédio moral, pela valorização dos trabalhadores na educação, com condições de trabalho digno, pelo fim das Secretaria de Desenvolvimento Regional e pelo investimento do Fundeb na educação. "Estamos exigindo que o governo do Estado marque nova audiência com a diretoria do SINTE, para que possamos discutir a segunda etapa do Plano de Carreira, com todas as nossas reivindicações",esclarece Alvete Pasin Bedin.

Em Santa Catarina, além de Chapecó, o SINTE/SC esteve representado, na Mobilização Nacional da Classe Trabalhadora, em Florianópolis, Criciúma, Itajaí e Lages.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Gerente de educação faz ameaças a professores e alunos que participaram de mobilização contra reenturmação

A sociedade catarinense já tomou conhecimento a respeito de mais um ataque à educação que esse governo fez. Reenturmando alunos sem levar em consideração os danos que estaria causando. Jogando forçadamente alunos para outros turnos e acima de tudo lotando salas de aula dificultando o processo de ensino e aprendizado.

Diante desse caos se fez necessário registrar denúncias junto ao Ministério Público por parte do SINTE e de professores,.que também realizaram manifestos em São José do Cedro e São Miguel do Oeste no dia 10 de abril na ocasião da vinda do governador Colombo a região. Alunos e professores concentraram-se em frente ao Cine Peperi onde ocorreu uma palestra para empresários.

Estamos convictos mais uma vez que esse governo demonstrou o descaso que tem pela educação, não se preocupando com a qualidade e sim apenas querendo economizar, não respeitando os direitos.

Já somos vitoriosos, pois em Dionísio Cerqueira, São José do Cedro e Anchieta conseguimos reverter a reenturmação. Estamos no aguardo de reversão em Guaraciaba, Paraíso, São Miguel do Oeste, Descanso e Itapiranga.

Parabéns a Todos que Lutam.

A gerencia de Educação de São Miguel do Oeste perante os acontecimentos citados, ao invés de preocupar-se em resolver a situação, está ameaçando os professores e alunos que fizeram as denuncias e manifestações. Sabemos que o direito de organização é constitucional, então ficamos nos questionando: Se a mobilização feita para demonstrar posição contrária a reenturmação incomoda tanto a gerencia, tem alguma situação que não está atendendo aos dispostos da lei?

terça-feira, 7 de maio de 2013

Reenturmaç​ão: Governo ataca SINTE e diz que problema não existe

Em entrevista concedida a Rádio Eldorado de Criciúma, em 03/05, o Secretário Eduardo Deschamps em mais uma declaração desastrosa acusou o Sindicato de estar usando as manifestações contra o processo de reenturmação politicamente por estar em processo eleitoral.

Ignora o secretário que a luta contra a reenturmação não é nova. A própria Lei 170 por ele citada, nasceu em um destes embates e nossa luta foi a de estabelecer em Lei critérios claros sobre o espaço físico das salas de aula e o número de alunos, exatamente para evitar que a superlotação das salas continuasse acontecendo, mas parece que entra ano sai ano e o problema volta a aparecer.

O secretário pode afirmar o que ele quiser afinal estamos em uma democracia e a liberdade de expressão deve ser respeitada, mas acusar o SINTE de fazer uso eleitoreiro de um fato que seguramente afeta a professores/as e alunos/as tanto na questão pedagógica quanto emocional é um total desconhecimento do que acontece no dia a dia das escolas.

Afirmar que existem FACÇÕES no sindicato é colocar os/as trabalhadores/as de educação no mesmo nível de organizações criminosas. As facções que existem estão dentro das penitenciarias e nas ruas aterrorizando a população como vimos durante a crise da segurança pública, em que o governo precisou da ajuda da força nacional para controlar a situação.

Não estamos criando fatos e discussão absolutamente artificiais e nem incitando alunos, também não prestamos desserviço à sociedade e nem criamos "polêmica numa questão que NÃO EXISTE". A questão existe sim e como educadores estamos alertando pais e alunos/as sobre o problema, e estes/as ao fazerem suas manifestações, estão apenas exercendo seu direito à livre manifestação, num ato de protesto e cidadania. E educar para a cidadania é um preceito constitucional, e é nossa função.

Alertamos ao secretário que quem é afeito a discursos eleitoreiros é o governo, e este artifício é comumente usado na época de campanha para ganhar votos e esta gestão anunciava em alto e bom tom em sua campanha que a educação e saúde e segurança seriam prioridades, mas a realidade que vivemos é bem outra.

Alertamos ao secretário que dentro do SINTE não existem FACÇÕES, somos todos professores e merecemos respeito. Além disso, como entidade representativa, temos direito à livre manifestação e a obrigação de defender a categoria e os/as alunos/as. Lembramos também ao Sr. Secretário que dentro de um regime democrático como todas as demais entidades representativas da sociedade também fazemos eleições.

Temos diferenças políticas como é natural em uma democracia, afinal Nelson Rodrigues afirmava que, "toda a unanimidade é burra". A diferença não significa divisão, ela é dialética e representa respeito e maturidade e a humanidade só chegou ao atual nível de desenvolvimento não pela unanimidade, mas sim pela diferença de ideias e opiniões e é desta forma que conduzimos o Sindicato.

Nem pais e nem alunos votam nas eleições sindicais e a iniciativa de se mobilizarem contra um amontoado de alunos por sala de aula é legítima, e deve ser apoiada por nós, por isso o fazemos. Os professores também não são obrigados a aceitar calados as ordens da secretaria e trabalhar em salas abarrotadas com mais de 40 alunos, situação que certamente os levará a um esgotamento físico e emocional ainda maior daquele que já vivem pelo acumulo de trabalho.

Não é necessário que o SINTE faça a cabeça de alunos/as e pais/mães para que protestem contra as enturmações. Eles não precisam disso, pensam por si mesmos e estão vendo a verdade, convivendo com o descaso no dia-a-dia das escolas. E não são apenas manifestos, as comunidades escolares estão fazendo denúncias ao Ministério Público, por descumprimento da legislação e as reenturmações já estão sendo canceladas em alguns municípios. O governo pode afirmar que cumpre a legislação, mas não é este o entendimento de parte do poder judiciário.

--

Graciela Fell

Assessora de Imprensa SINTE/SC

Jornalista Profissional

MTB: 0004455SC

Contato: (48) 9178-9026 ou 3224-6257

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Nota do SINTE/SC sobre reunião com o Governo do Estado

Nada de novo foi apresentado na reunião entre SINTE/SC e Governo do Estado realizada na SED onde, além do Secretário Deschamps e de Décio Vargas, também estava presente a "equipe técnica", formada pelas Diretorias de Educação Básica e Gestão da Secretaria.

Inicialmente o SINTE/SC questionou o fato de não ter ainda obtido resposta dos questionamentos feitos pela entidade em ofício enviado em 12 de março, relacionados à 2ª etapa da revitalização da Carreira do Magistério. A resposta do secretário da educação foi de que os mesmos serão respondidos no decorrer das negociações da descompactação da tabela.

EDUCACIONAL

O SINTE/SC encaminhou inúmeras denúncias feitas pelas regionais, sobre problemas que estão ocorrendo em escolas de várias regiões do Estado, como o fechamento de turmas do Ensino Médio Inovador, turmas de anos iniciais com mais de 30 alunos em salas de 40 m²descumprindo assim o disposto na Lei 170, que estabelece como critério o máximo 30 alunos por sala com metragem de 48 m², e que a manutenção das mesmas sem desdobramento prejudica o desempenho tanto dos/as alunos/as quanto dos/as professores/as. O Sindicato solicitou a posição oficial da SED e que a mesma seja encaminhada as GEREDs e ao SINTE para que orientem suas regionais sobre quais procedimentos devem ser feitos diante das denúncias.

De acordo com o Secretário Deschamps as escolas devem obedecer a Lei 170, porém salientou que deve ser levado em consideração o histórico do local (a possível evasão dos alunos/as matriculados/as), alegando que é preciso gerenciar as matrículas para chegar a um padrão ideal na relação professor/a / aluno/a.

Outro tema trazido à reunião foi de como vem sendo feito o registro de presença dos profissionais da educação nas escolas: livro ponto, fichas ou ponto eletrônico. Em algumas escolas estão sendo adotadas fichas para registro que segundo o sindicato não dá garantia aos trabalhadores, visto que, as mesmas podem ser perdidas ou extraviadas, além disto, os/as mesmos/as estão sendo obrigados a colocar no ponto o horário da assinatura e não a hora da chegada ao trabalho.

Nestes casos a orientação da SED é de que seja cumprida a Legislação pelos Diretores, ou seja, todo o trabalhador tem direito a assinar seu ponto no horário que chegou ao local de trabalho, podendo ser adotado o livro, ou o ponto eletrônico. O Secretário disse que esta orientação será reforçada junto aos/as diretores/as.

O SINTE também cobrou da SED os problemas que alguns/umas trabalhadores/as estão tendo para repor as faltas da greve de 2011, principalmente aqueles que estavam em licença de saúde ou maternidade, e que muitos/as deles/as ainda estão sendo impedidos/as de repor as aulas, pois algumas GEREDs e direções não aceitam o projeto de reposição encaminhado pelos/as profissionais, descumprindo assim o acordo firmado entre SED e o sindicato na mesa de negociação.

Deschamps afirmou que o acordo de greve feito com o SINTE que garante a reposição via projetos deve ser cumprido pelas GEREDS e Direções de escolas, para que estes/as profissionais não sejam prejudicados/as em sua carreira.

Com relação à escolha de vagas de ACTs, o sindicato falou sobre a chamada para a Educação Carcerária que só ocorreu após o início do ano letivo e ainda não totalmente preenchidas. Alertou também sobre as condições de trabalho que estes/as profissionais enfrentam dentro do Sistema Carcerário, cobrando providências que garantam sua integridade física.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre as verbas para projetos de Educação Carcerária que foram disponibilizados pelo Governo Federal durante a crise do setor de segurança pública, e como o governo pretende implementar estes projetos. O Secretário afirmou que as verbas ainda não foram liberadas, e que estão sendo mantidos contatos junto ao Governo Federal com os setores responsáveis pelo assunto.

Alertamos também para o problema recorrente das vagas escondidas pelas direções com o intuito de beneficiar profissionais específicos/as chegando ao absurdo de afirmar que as vagas de Coordenadores de Projeto do Ensino Médio são vagas que devem ser preenchidas por indicação política e, portanto, não passariam pelo processo de escolha. A este respeito à diretoria de gestão pessoal da SED orientou que estas denúncias devem ser feitas diretamente a secretaria pelo email act@sed.gov.br

O SINTE solicitou também que o governo realize uma segunda chamada do Concurso Público de 2012, já que o número de vagas abertas é muito grande e ainda está longe de atingir a demanda necessária, pois das duas mil vagas iniciais foram preenchidas somente mil e quinhentas. Foi constatado também que o número de aposentadorias que ocorreram durante o período quase que equivale ao número de profissionais contratados/as. O Secretário afirmou que o problema já havia sido identificado e que está sendo vista a possibilidade de uma nova chamada antes do final do ano.

2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA CARREIRA

Na segunda parte da reunião, Deschamps reforçou a ideia dos 45 dias para a conclusão da proposta de tabela e ações da revitalização da carreira do magistério para 2014/15, visando encaminhar a PL a ALESC até meados de maio para aprovação em regime de urgência. Contudo o prazo foi questionado pelo SINTE, diante da grande importância do projeto que trata da vida profissional dos/as trabalhadores/as da educação, sendo praticamente impossível tomar decisões em tão pouco tempo.

Décio Vargas ponderou que a pressa se deve ao fato do Estado estar alcançando o "limite prudencial", que está previsto para acontecer no próximo quadrimestre. Segundo ele, ao atingir esse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado não pode aprovar nenhum projeto de Lei. Para, o sindicato este é um problema do Estado, e que a categoria não pode ser prejudicada com prazos apertados e tanta urgência para definir toda a sua carreira. Diante da negativa do SINTE, Deschamps afirmou que este prazo não é fechado e pode ser modificado conforme a evolução das negociações.

A apresentação desta 2ª etapa não trouxe nada de diferente daquilo que já tinha sido mostrado: parcelamento da descompactação (2014/15), adequação da regência privilegiando professores em sala de aula, otimização da rede estadual: relação professor aluno de 01/12 para 1/20 e ações que limitem o comprometimento do FUNDEB com pessoal em 80%.

O tema regência de classe é o ponto mais polêmico, pois o SINTE/SC não concorda em hipótese alguma, com a incorporação da mesma, por se tratar de retirada de direitos da categoria. Com relação à otimização da rede na relação professor/a aluno/a, os dirigentes questionaram que para isso ser possível é necessário que sejam retirados do "bolo"os profissionais da educação que estão em cargos comissionados, GEREDS, SDRS, Assessores e Liberados, e que entrem nesta conta apenas os/as que estão atuando nas escolas.

Para dar continuidade ao processo, o Secretário solicitou ao SINTE que escolha quatro representantes para participar da equipe de trabalho, junto aos técnicos da SED, que avalie sua agenda para elaboração de cronograma de reuniões e também apresente sua proposta.

AVALIAÇÃO DO SINTE/SC

Reunidos na sede do sindicato após o encontro com o Governo, à diretoria executiva mantém sua posição pela não retirada de direitos, e questionou se esse grupo de trabalho é para negociação ou elaboração da proposta de revitalização. Para os dirigentes ficou claro que a intenção do Estado usar a desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, para apressar a aprovação do projeto.

Nas falas, a executiva também mencionou que a categoria está indignada com o insignificante percentual de reajuste recebido na folha suplementar, e que o sindicato precisa preparar os trabalhadores para um possível enfrentamento.

Sendo assim, ficou definido que o SINTE/SC levará às posições de Governo a reunião do Conselho Deliberativo, que acontece no próximo dia 13 de abril, para que as lideranças, em conjunto, decidam se o sindicato deve ou não participar desta negociação.

Contatos:
Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC
(49)9126-1380 (48)9177-3304
Janete Silva – Vice-Coordenadora Estadual do SINTE/SC
(48)9931-1960 (48)9178-9477
Anna Julia Rodrigues – Secretária Geral SINTE/SC
(48) 9178-7029



--

Graciela Fell

Assessora de Imprensa SINTE/SC

Jornalista Profissional

MTB: 0004455SC

Contato: (48) 9178-9026 ou 3224-6257

segunda-feira, 25 de março de 2013

Encaminhamentos da Reunião da Coordenação Regional SMO

Encaminhamentos da Reunião da Coordenação Regional SMO


 

Municipais Presentes: Guaraciaba, São José do Cedro, Guarujá do Sul, Dionísio Cerqueira, Iporã do Oeste, Itapiranga, São Miguel do Oeste.

Componentes da Coordenação Regional presentes: Sandra Zawaski, Marcia Dini, Ataufo Moreira, Cleria Guizzi

Componentes da Executiva estadual presentes: Aldoir Kraemer


 

Pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 - Encaminhamento,


 

Encaminhamentos Aprovados:

  1. Solicitar cópia dos alvarás de funcionamento das escolas, tanto na vigilância sanitária como no corpo de bombeiros e elaborar uma relação das mesmas que não possuem os documentos e enviar para o SINTE Estadual até o dia 01/04/2012;
  2. Denunciar ao MP as escolas com problemas;
  3. Solicitar ao governo que se prorrogue o tempo para o debate nas regionais sobre a carreira, a partir da apresentação da segunda etapa do projeto do governo;
  4. Realizar seminários nas regionais para discutir a segunda etapa do projeto do governo de revitalização da carreira que propõe mudanças no plano de carreira, com elaboração de atas que referendem os encaminhamentos e proposições do SINTE/SC;
  5. Participar na greve nacional da CNTE nos dias 23, 24 e 25 de abril que tem como eixos: Piso, Carreira, Jornada, Profissionalização dos Funcionários da Educação, 10% do PIB para a educação;
  6. Realizar Seminário nos dias 23/04, 25/05 e 06/07 com os temas: Motivação, Piso, Carreira, Jornada, Profissionalização dos Funcionários da Educação, 10% do PIB e organização sindical. O seminário terá certificado de 30h e será aberto a participação preferencialmente dos filiados no SINTE.

Calendário:

13/04 – Conselho Deliberativo do SINTE/SC;

23/04 – Realização de seminário abordando dois temas: motivação e Plano de Carreira;

24/04 – "Ocupação" do Congresso Nacional e marcha a Brasília; (2 Ônibus) Responsáveis Marcelo Serafim e Carlinhos;

23, 24 a 25 – Greve Nacional;

01/04 a 19/04 – visitas as escolas

__________________

Sandra Zawaski

Coordenadora