Of.Cir. 053-2011 - Encaminham​entos Assembleia Estadual 26-10-2011

Ofício Circular nº 053/2011 Florianópolis, 27 de Outubro de 2011

 

Em Estado de Greve

 

 

Da: Coordenação Estadual

Para: Coordenações Regionais

 

 

Companheiros/as,

 

Vimos pelo presente apresentar os encaminhamentos aprovados na Assembléia Estadual do dia 26/10/2011.

 

Municipalização:

 

· Solicitar audiência pública nas câmaras de vereadores onde ainda não foi realizada;

 

· Realizar ações visando garantir a matricula dos alunos no ensino fundamental e denunciar onde for negada;

 

· Buscar apoio dos professores da rede municipal para denunciar o não atendimento integral da educação infantil, que é prioridade dos municípios;

 

· Enviar ofício ao colegiado da educação do município, bem como reivindicar audiência;

 

· Realizar reuniões com a comunidade escolar, esclarecendo a problemática da municipalização e buscar o apoio da mesma;

 

· Denunciar aos Conselhos Municipais de Educação e ao Ministério Público a não oferta de vagas por parte das escolas estaduais;

 

· Solicitar ao Ministério Público o levantamento de como esta o atendimento da educação infantil nos municípios;

 

· Fazer o levantamento do numero de crianças de 0 a 6 anos sem atendimento;

 

· Apoiar a campanha da CUT "Creche: Um direito da criança, da família e um dever do Estado";

 

· Até 30/11/2011 fazer um levantamento dos municípios que são contrários a municipalização e realizar entrevista coletiva para divulgação;

 

· Solicitar ao Partido dos Trabalhadores que se posicione contrario ao processo de municipalização do ensino fundamental, e encaminhe esta orientação as administrações municipais onde o partido participa.

 

· Confeccionar novos materiais sobre a municipalização; (adesivo, cartaz, outdoor, boletim)

 

· Realizar Conferencias Municipais de Educação;

 

· Organizar atos regionais contrários a municipalização onde esta discussão estiver mais avançada;

 

· Realizar seminário com professores dos três níveis para discutir a federalização da educação;

 

· Denunciar os prefeitos que querem destruir a educação pública no ensino fundamental;

 

 

Diretrizes do plano de Carreira que serão discutidas para a descompactação da Tabela Salarial:

 

 

Carreira:

 

1 – A carreira terá 6 Níveis: formação de Magistério, Licenciatura curta, Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado e Doutorado;

 

2 – Cada nível terá 10 referências: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J com a diferença de 5,5% entre elas.

 

3 – A diferença entre o Nível de Magistério com Nível Superior não será inferior a 63%;

 

4 - A diferença entre Nível Superior com Especialização não será inferior a 20%.

 

5 – A diferença entre Nível Superior e Mestrado não será inferior a 50% (em relação ao Nível Superior)

 

6 – A diferença entre Mestrado e Doutorado não será inferior a 30% em relação ao Mestrado

 

7 – O vencimento inicial nunca será inferior ao valor do PSPN

 

 

 

Progressão:

 

1 – A progressão nos níveis se dará a qualquer tempo quando o profissional adquirir nova habilitação

 

2 – O percentual de progressão horizontal até o final da Carreira no nível de formação não será inferior a 50% (passar para mesma referencia no novo nível)

 

3 - A progressão nas referencias se dará anualmente com 40 horas de curso de aperfeiçoamento,

 

4 - Os cursos serão financiados preferencialmente pelo Estado e sempre respeitando a autonomia da escola.

 

 

 

 

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

 

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral