RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA ENTRE SINTE/SC E SED SOBRE O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO

Após várias tentativas feitas pelo SINTE/SC, de marcar audiência com a SED, para discutir a reposição de aulas decorrentes do período de greve, e o término do calendário letivo/2011, finalmente, nesta 4ª feira (14/12), a Coordenação do SINTE/SC foi recebida pelo secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, e pelas diretoras Gilda Mara e Elizete Mello.

 

O término do calendário escolar/2011 tem provocado vários problemas, principalmente em relação aos professores ACTs, que sofrem com ameaças de serem incluídos na dívida ativa, se não cumprirem a reposição e o calendário escolar determinados pela SED.

 

A coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, ressaltou que, na primeira audiência com o governo, após a greve, ficou acordado que seria respeitada a autonomia das escolas para reposição das aulas, de acordo com os dias paralisados de cada professor. No entanto, a Diretoria de Ensino da SED fechou os calendários, e enviou várias propostas, com datas definidas, conforme os dias paralisados às escolas, não considerando os cronogramas elaborados pelas escolas.

 

Outro assunto levantado pelo SINTE/SC foi quanto ao aumento dos ataques contra os trabalhadores em Educação, por parte da SED, após a greve. Conforme as Coordenações Regionais do SINTE/SC, as escolas têm recebido essas informações, principalmente, quanto à pressão sobre os professores. Algumas escolas tiveram assembleias com a comunidade escolar, quando foram apontados vários problemas, como consequência de as aulas se estenderem após o dia 20 de dezembro, por exemplo, a falta de passe para o transporte de estudantes e professores. A GERED de Criciúma determinou que os diretores intensifiquem a fiscalização do cumprimento do calendário escolar, e, caso os diretores não cumpram a determinação, serão exonerados.

 

A reunião não atingiu o resultado esperado, segundo a Coordenadora do SINTE/SC, pois, por vários momentos, os representantes do SINTE/SC tiveram a necessidade de observar as diversas situações de punição contra os trabalhadores que aderiram à greve, e a forma com que vem sendo tratados dentro das escolas. "O que foi acordado, no final da greve, não está sendo cumprido, e a autonomia das escolas e seus calendários não foram aceitos", finaliza a Coordenadora.

 

Os professores Acts que estão em licença, segundo a SED, já foram pagos, e serão cobrados, se não fizerem a reposição. Quantos aos profissionais efetivos, a SED irá descontar os dias que não estão sendo repostos, a partir de fevereiro. Apesar das várias tentativas do SINTE/SC, para reverter esta decisão absurda, não houve negociação. A discussão deverá ir à Justiça. A licença gestação e outras questões pertinentes, segundo a SED, serão analisadas especificamente, em relação àqueles que participaram da greve.

 

Na audiência, foi feito questionamento sobre o reajuste do Piso Nacional, e a SED informou que o governo irá aguardar pronunciamento da Câmara dos Deputados, depois da apreciação do projeto de lei que altera a forma de reajuste do Piso (hoje é custo/aluno), onde os gestores municipais e estaduais querem que o mecanismo seja através do INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

 

 

Encaminhamentos Reunião Diretoria Ampliada - 14/12/2011

 

 

Regionais presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Curitibanos, Ibirama, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.

 

Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Vieira, Tania, Evandro, Ines, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Claudete, Joaninha, Carlinhos, Marcelo Serafim e Aldoir.

 

Pauta: Informes Gerais, Informes sobre Reuniões do Grupo de Estudos, Conjuntura e Avaliação, Calendário de Mobilização.

 

Ao inicio da Reunião, diante da confirmação de reunião com a SED para tratar do calendário de reposição para as 10hs, foi definido pelo deslocamento de todos os presentes até o prédio da Secretaria para o acompanhamento da audiência. (Relato da audiência em anexo).

 

Encaminhamentos:

 

1 – Será proposto Mandado de Segurança coletivo em relação as faltas injustificadas nos casos de licenças médicas,

2 – Negociação nas escolas para que seja encaminhado o calendário com o encerramento das atividades em 30/12/2011, com todos os dias descontados sendo repostos;

3 – Deverão ser feitas denuncias na imprensa sobre os casos de assedio moral e perseguição que estão acontecendo nas escolas

4 - Exigir novamente do governo do estado a revisão do decreto da progressão funcional, que foi feito apenas em parte; não contemplando as reivindicações para as próximas progressões;

5 – Com a conclusão dos trabalhos do grupo de estudos, (relato sobre as conclusões em documento anexo), buscar negociação com o governador a partir de suas conclusões, sempre defendendo que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores em Educação de SC.

6 – Sobre a escolha de aulas de acordo com a nova Instrução Normativa, ficou definido pela sua não aceitação, visto que esta é uma proposta da SED e não foi publicada, não tendo nenhum valor legal. O SINTE/SC já tem uma ação coletiva (023.11.056644-3), cobrando o cumprimento da hora atividade de acordo com a lei 11.738/2008, e para que seja considerada hora aula e não hora relógio.

 

Calendário de Mobilização para início de 2012:

 

Segunda semana de fevereiro: Reuniões de representantes;

Segunda semana de fevereiro: Reunião do Conselho Deliberativo;

14/03 a 16/03: Greve nacional da Educação:

14/03 – Discussão nas escolas;

Até 15/03 – Assembléias Regionais;

16/03 – Assembléia Estadual;