Caíram as máscaras da Educação, Saúde e segurança em SC

No Diário Catarinense de 28/11, matérias das páginas 21, 23 e nota na Coluna de Moacir Pereira na página 10, evidencia o que os trabalhadores da educação e saúde já vêm denunciando e avisando há anos. A precarização destes setores é algo visível para todos/as especialmente para quem depende deles. O governo, no entanto continua irredutível em sua postura em não negociar com os/as servidores/as parados/as.

Esta atitude antidemocrática e maquiavélica do governo certamente se deve a estratégia de deixar o serviço público em ruínas, penalizando os setores mais sensíveis da população que não tem alternativa para si e seus familiares a não ser o uso dos mesmos, e ao não receberem o atendimento, embora de forma precária, sentem-se ainda mais fragilizados/as e desamparados culpando os/as trabalhadores/as em greve pelo caos estabelecido.

Em sua coluna Moacir Pereira, afirma que a situação dos hospitais estaduais de Florianópolis era delicada e grave antes da greve, e se tornou dramática com a paralisação. Disse ainda que a greve revelou e aprofundou o caos. Já na página 21, a reportagem da Jornalista Júlia Antunes sobre o desmoronamento da EEB Vicente Silveira, na Palhoça, revela que existem ainda muitos outros graves problemas nesta Escola, e que mesmo assim, os recursos para a realização de uma grande reforma, que é urgente, ainda não estão garantidos. Esse caso faz parte de muitos outros já denunciados pelo SINTE/SC. São tragédias anunciadas, mas ignoradas pelo Estado.

Na página 23, matéria de Roberta Kremer, uma vistoria feita por uma comitiva de parlamentares ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Celso Ramos, apontou a falta de servidores para atender a demanda da saúde nestes locais. Um problema bem anterior à greve. Mas que novidade! Ninguém tinha conhecimento disto mesmo com as seguidas denuncias feitas pelos/as servidores da rede pública da saúde em todo o estado... Na verdade, em meio ao precário atendimento, a culpa acaba caindo nos ombros dos que labutam nestes espaços em seu dia a dia e que precisam trabalhar em dobro para cobrir a falta de pessoal nos hospitais e escolas, e garantir um salário minimamente razoável. O Deputado Volnei Morastoni, afirmou que a visita propiciou a oportunidade de mostrar a realidade dos hospitais, e que a greve só desnuda a realidade já existente, e que os problemas da saúde vem de longa data com leitos fechados reformas intermináveis e remendos por todo lado.

Como podemos perceber, é preciso que movimentos grevistas se levantem para que a situação seja exposta ao extremo, é preciso que a população sofra, para que o Governo e a grande imprensa prestem atenção ao caos na saúde. É preciso que o terror se instale nas cidades de Santa Catarina para que reconheçam os problemas da segurança pública. É preciso que escolas desabem para que o governo reconheça que os problemas existem. Se o pior acontecer e alguém morrer em qualquer um dos cenários aqui expostos, quem será o responsável? O governo omisso ou os/as trabalhadores exaustos e obrigados a deflagrar uma greve para expor a situação?

O SINTE/SC, não foge e nunca fugirá de sua responsabilidade de denunciar à sociedade todos os problemas existentes no setor público e não foge e não fugirá de sua responsabilidade de defender os direitos de todos/as os/as trabalhadores sejam eles quais forem. Nossa tarefa não é e nunca foi apenas salarial, ela é bem mais ampla e complexa e talvez de difícil entendimento para alguns neófitos no assunto, que não entendem o que é a luta dos/as trabalhadores/as em seu dia a dia. Assim como fomos a uma greve pelo pagamento do reajuste do Piso na Carreira, pela descompactação da tabela salarial, por melhores condições de trabalho nas escolas, a batalha do SINDSAÚDE também é nossa, pois é justa, e nós a apoiamos incondicionalmente.

 

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Alvete Pasin Bedin – Coordenadora Estadual SINTE/SC

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Nota do SINTE A CULPA É SEMPRE DOS PROFESSORES

A CULPA É SEMPRE DO PROFESSOR

O SINTE/SC vem a público repudiar a declaração da Gerente de Administração e Finanças da SDR Grande Florianópolis Lorene Bastos Flores, que afirmou em entrevista ao Jornal do Almoço – RBS TV, ao ser questionada sobre a precárias situações das escolas públicas estaduais o seguinte: " A partir de um reajuste que teve de professores, de folha de pagamento, tivemos que remanejar R$800 milhões de outras rubricas para suprir essa necessidade. Então o que nós fizemos, tiramos de outros lugares, inclusive de projetos da secretaria, de outros setores da educação para suprir essa necessidade".

Vale destacar que a Lei do Piso é de 2008, e o mesmo só foi pago em 2011, após a derrota sofrida pelos governos que entraram com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) obrigando-os a pagar o piso. Mesmo assim, até agora isto não foi feito em sua integralidade, conforme o que está previsto na Lei ou seja, o Piso deve ser aplicado na carreira e não pode ser considerado vencimento inicial como o governo está tentando fazer.

Diante dessa explicação perguntamos: Será que em apenas um ano as várias escolas caindo literalmente pelo Estado afora tiveram seus alicerces abalados, cupins tomando conta, telhados apodrecendo exatamente durante o ano de 2012? E a escola que desmoronou na Palhoça foi um terremoto?? Isso sim é um inacreditável fenômeno da natureza!

As escolas estão desabando por pura falta de manutenção, e problemas assim não acontecem de um ano para o outro são fruto de anos e anos de descaso. O Governo deixa de cumprir as suas obrigações com a educação e a segurança das crianças, jovens e trabalhadores do setor, que são obrigados a conviver em ambientes extremamente precários, correndo riscos diários, e a justificativa é culpar a valorização dos profissionais que há décadas lutam por melhores condições de trabalho.

Essas escolas já mostram sinais de destruição há muito tempo. São anos de descaso com o governo ignorando os pedidos de ajuda, para reparos, reformas e novas construções, fazendo de conta que os problemas não existem, ou fazendo remendos emergenciais que não resolvem o problema.

Apesar das constantes denunciadas provadas através de imagens e relatos pelo SINTE e pela imprensa, de que a situação está a beirando ao caos, somos obrigados a ouvir uma representante da SED afirmar que o problema foi o reajuste dos professores e mais: "Estamos buscando recursos junto ao BNDES de 300 milhões para PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS".

Mais uma vez maquiagem, não a solução definitiva, as escolas caindo na cabeça de alunos e professores e o que estão querendo fazer são apenas pequenos reparos e garantir o funcionamento das escolas para o final deste e do próximo ano.

E depois como é que fica? Esta claro que não existe interesse por parte do governo em adotar uma solução definitiva para o problema.

O Sindicato pediu direito de resposta ao Grupo RBS, para colocar a posição dos trabalhadores em educação diante da afirmação do Estado, mas foi informado que o Editor Chefe entendeu que o Governo não quis culpar os professores ao dizer que precisou remanejar R$800 milhões de outros setores da educação para pagar o salários desses profissionais. Coitadinho do Governo...

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Nota do SINTE/SC sobre Audiência com CONER 14.11.12

O terceiro encontro pós-eleições entre SINTE e CONER, não resultou em nenhuma proposta concreta. Mais uma vez Décio mencionou a queda de arrecadação e o limite prudencial que está quase sendo alcançado, porém, o SINTE rebateu afirmando que os trabalhadores da educação não têm nada a ver com isso, que este é um problema do Estado, e cobrou mais uma vez o pagamento da dívida com a categoria, o reajuste do Piso, os 13% restantes, 8% já foram pagos (janeiro e maio) e a descompactação da tabela.

Infelizmente desde 2011 nada de concreto foi apresentado a categoria, já se passaram quase 2 anos e o Governo não cumpriu nenhum dos compromissos assumidos com a educação na greve de 2011. É inaceitável o Estado de Santa Catarina não tenha sequer uma tabela de carreira decente para os trabalhadores em educação.

Sobre a ADIN: Décio informou que o Governador vai se manifestar por escrito, declinando da ADIN 4848. Juntamente com os demais Governadores, será apresentado documento formal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal em ato único. Os Governadores resistentes em desistir da ação são o do Rio Grande do Sul e de Roraima.

Calendário Escolar: O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.

O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013. É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.

O SINTE/SC antes de se retirar da mesa, ressaltou que somente quando o Governo tiver uma proposta concreta, que chame o Sindicato, isso ainda em 2012.

Diante de todo esse impasse, o SINTE afirma para toda a categoria que: Precisamos dizer NÃO ao calendário escolar imposto pelo Governo, exigindo o respeito à autonomia das escolas, NÃO a meritocracia e SIM ao Piso na Carreira e a manutenção de todos os direitos conquistados por nós.

PARA ISSO TEMOS QUE VIR PARA A LUTA E MOSTRAR A ESSE GOVERNO A NOSSA FORÇA.

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Proposta do SINTE/SC de Calendário Escolar 2013

Proposta de Calendário Escolar para o ano de 2013 sugerido pelo SINTE/SC

Em razão de a Secretaria de Estado da Educação haver encaminhado orientações sobre o Calendário Escolar 2013, com início das atividades em quatro de fevereiro, além de não prever, de forma clara, o recesso de pelo menos uma semana no mês de julho. A proposta encaminhada pela SED também não prevê datas para a realização dos Conselhos de Classe e para a entrega dos boletins aos alunos. Além disso, a previsão de uma semana para exames finais esta superdimensionada.

Estamos encaminhando a sugestão de Calendário Escolar apresentada abaixo, para que esta proposta seja debatida e aprovada pela comunidade escolar, respeitando a autonomia de cada unidade escolar, e ser encaminhado à SED.

De acordo com o Art. 26, Incisos I e II da Lei Complementar 170/1998, "Art. 26. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;

II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver;"