Informes:

     CONVITE URGENTE- 14-06-2011
  
                       A COORDENAÇÃO DO SINTE DA REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE CONVIDA TODOS OS PROFESSORES PARA PARTICIPAR DE UM ATO NESTA QUARTA-FEIRA EM FRENTE A GERED DE SÃO MIGUEL DO OESTE - INÍCIO AS 10:00 HS COM ALMOÇO NO LOCAL! ISTO É EM FRENTE A GERED.


dia 14/06/2011

CARTA ABERTA II,

ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA SOBRE A GREVE DO MAGISTÉRIO (CORTE DO PONTO, REPOSIÇÕES E DEMISSÕES DE PROFESSORES EFETIVOS E ACT’S)

Florianópolis, 14 de junho de 2011.

Prezados Companheiros do Magistério,

Diante de uma série de dúvidas, em decorrência da divulgação, pela mídia, de  que o Governo Estadual estaria disposto a “radicalizar” sua postura,  cortando o ponto dos trabalhadores grevistas e buscando na Justiça a  ilegalidade da greve, bem como diante de denúncias concretas de ameaças  nesse sentido, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC volta a encaminhar a todos  os membros da Categoria do Magistério Estadual, novamente a pedido do  Comando de Greve, relevantes esclarecimentos sobre tais questões, nos  termos seguintes:

1. Vale ressaltar, novamente, que a Greve dos Trabalhadores do Magistério  tem proteção constitucional (art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal) e já foi, inclusive, garantida pelo Supremo Tribunal Federal  (Mandado de Injunção n. 708).

2. Não se pode, da mesma forma, esquecer que temos uma greve diferenciada.  Mais do que buscar melhores condições de trabalho e remuneração, essa greve  representa a reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso  Nacional, já declarada constitucional pelo STF (ADI n. 4167).

3. Portanto, como acusar de ilegal uma greve que nada mais pretende do que a  observância de uma Lei Federal? Não há nessa greve qualquer excesso ou  ilegalidade. Há sim a busca dos legítimos direitos da categoria do magistério.

4. E mais: a Assessoria Jurídica do SINTE/SC afirma que todos os trâmites e procedimentos necessários para a regular deflagração da greve foram  integralmente observados! Houve, inclusive, prévia notificação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Excelentíssimo Senhor  Secretário de Estado da Educação, como manda a lei. A greve é, portanto, legal e legítima!

5. Nesse sentido, qualquer ameaça de corte de ponto dos trabalhadores  grevistas, bem como a sua efetiva implantação, representa clara e inegável  ofensa ao direito de greve, o que ofende sim a Constituição Federal.

6. Ademais, havendo o corte do ponto, sem negociação ao final pelo abono das faltas e reposição das aulas, o próprio calendário letivo poderá ser prejudicado e até inviabilizado. Certamente, se isso ocorrer, os
trabalhadores estarão desobrigados da reposição das aulas. Se receberem falta injustificada não haverá dever de reposição. O prejuízo nesse caso será inestimável, alcançando toda a Sociedade catarinense!

7. Cabe, ainda, esclarecer que ninguém poderá ser demitido (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensado (Professor ACT), por conta de “faltas de greve”.

8. A “falta de greve” não é uma falta comum (injustificada). Não caracteriza, portanto, “abandono de cargo” para fins de demissão. Segundo vários precedentes judiciais, o abandono de cargo, para fins de demissão,
exige a comprovação de que o servidor teve a intenção de abandonar o serviço público (anumus abandonandi). Segue, apenas para exemplificar, a decisão do Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ESPECÍFICO NÃO DEMONSTRADO. ARTS. 132, INC. II, E 138 DA LEI 8.112/90. PEDIDOS DE LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE E DE RECONSIDERAÇÃO DO ATO QUE NEGARA CESSÃO PENDENTES DE APRECIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mostra-se pacífica quanto à necessidade de que a Administração demonstre a intenção, a vontade, a disposição, o animus específico do servidor público, tendente a abandonar o cargo que ocupa, para que lhe seja aplicada a pena de demissão. (MS n. 10150/DF, Relator Min. ARNALDO ESTEVES DE LIMA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2005, DJE 06/03/2006) (grifou-se)

9. Portanto, não se pode aceitar que as “faltas de greve”, não havendo negociação ao final para reposição das aulas, sejam consideradas para fins de demissão (Trabalhador efetivo/estável) ou dispensa (Professor ACT), por abandono de cargo ou função. O disposto no art. 167, II  e § 1° da Lei Estadual n. 6.844/86 (30 dias consecutivos ou 60 dias  intercalados de faltas injustificadas) e no art. 13, V da Lei Complementar  n. 456/09 (03 dias consecutivos ou 05 intercalados de faltas injustificadas)  não podem ser aplicados para os casos de “faltas de greve”.

10. Inclusive no caso de Contrato Temporário de Professor ACT, dispensado  por conta de fim de contrato durante a greve, não sendo caso de retorno do  Professor Titular para a disciplina, poderá ser buscada a sua regular renovação, via “procedimentos internos” nas Escolas e nas GERED, já que essa era a prática antes da paralisação, comprovando-se que o contrato somente não foi renovado por conta da greve, o que seria ilegal.

Com esses novos esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC reitera a legalidade e legitimidade da greve, sendo que os prejuízos porventura  sofridos pela categoria, coletiva ou individualmente, deverão ser objeto de  futuras análises. Lembramos a aplicação da Lei do Piso Nacional reflete a  justa e legítima pretensão da categoria, que não pode sucumbir a pressões  casuísticas e totalmente ilegais e inconstitucionais.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Cordialmente,

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
ADVOGADO DO SINTE/SC
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTORANDO EM DIREITO/UFSC.

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
ADVOGADO DO SINTE/SC
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MESTRE E DOUTOR EM DIREITO/UFSC.

Reunião do comando define calendário para próxima semana

No dia 10/06/2011 a Comissão de Negociação do Comando Estadual de Greve foi chamada e se reuniu com o Secretário de Educação Marco Tebaldi e o Secretário Adjunto Eduardo Deschamps, mas não foi apresentada nenhuma resposta oficial sobre a proposta entregue no dia 09/06.

O Comando Estadual de Greve, após a reunião na Secretaria de Educação, elaborou a seguinte proposta de calendário de mobilização para a próxima semana:

- 13/06 – Visita as escolas para intensificar a paralisação e reunião dos comandos de greve regionais;

- 14/06 – As regionais que possuem hemocentro deverão fazer um chamado aos trabalhadores para um ato de doação de sangue em solidariedade a saúde e as regionais que não possuem fazem um ato com panfletagem com divulgação desta atividade.

- 15/06 – Assembléias Regionais ou atos regionais, com deslocamento até as GEREDs. O comando sugere que os professores em greve informem, em fila, seu nome e matrícula para demonstrarem que estão em greve.

Os Comandos de Greve Regionais deverão fazer o levantamento dos dados de professores grevistas e escolas fechadas, conforme planilha já encaminhada por e-mail.

ASSEMBLEIA DIA 09/06 - FLORIANÓPOLIS 

        
  Cerca de 15 mil trabalhadores em Educação participaram da assembleia estadual da categoria, realizada no dia 09/06, na Passarela do Samba Nêgo Quirido, em Florianópolis. Por unanimidade, os trabalhadores do magistério rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo na última 4ª feira e decidiram pela continuidade da greve.
A assembleia estadual aprovou, também de forma unânime, uma nova proposta para ser analisada pelo Governo, propondo a implantação do Piso na carreira de forma parcelada (de abril a dezembro de 2011)com percentuais que variam de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro.
A categoria exige ainda a manutenção da tabela salarial (2.75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011. Os valores nas tabelas é de apenas vencimento, sem qualqur gratificação, e os valores do prêmio educar, prêmio jubilar e prêmio assiduidade estão incorporados nos da tabela salarial.
Os trabalhadores da Educação reivindicam a manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

          O ofício com a proposta do SINTE/SC foi protocolado hoje à tarde na SED e recebida pelo secretário-adjunto Eduardo Deschamps. Deschamps informou que até a próxima terça-feira, 14, receberá novamente o Comando Estadual de Greve para informar a posição do Governo sobre a proposta apresentada pelo magistério.
Além da população, prestaram apoio à greve do SINTE/SC os deputados Luciene Carminatti, Angela Albino, Pedro Uczai, Dirceu Dresh, Padre Pedro, Neodir Saretta, Sargento Soares, e os vereadores Márcio de Souza e Ricardo Vieira, o presidente estadual da CUT, Neudi Giachini e lideranças do Sintaema/SC.

Of. Expedido nº 087/2011                                                                Florianópolis, 09 de Junho de 2011

Exmo. Senhor

Marco Antonio Tebaldi

Secretario de Estado da Educação

Nesta 

Os trabalhadores em Educação de Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada na tarde do dia 09/06/2011, em Florianópolis, aprovaram a seguinte proposta:

1 – Anistia das faltas da greve de 2008 e outras mobilizações a partir de 2007.

2 - Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para no prazo de 60 dias com finalidade de discutir os seguintes pontos da pauta:

a - Revisão da Lei dos ACTs;

b - Gestão Democrática, com eleição direta para diretores de escola;

c - Reajuste do piso para 2012;

d - Concurso público de ingresso para todos os cargos da carreira do magistério. (Realização de concurso no segundo semestre de 2011 para suprir as vagas excedentes, considerando o fato de aproximadamente 50% dos professores em sala de aula são ACTs e o aumento da jornada de hora atividade para 1/3. A chamada e nomeação dos classificados no concurso deverá ser realizada no inicio do ano letivo de 2012)

3 – Tabela salarial.

Princípios:

1 – Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira de forma parcelada de abril a dezembro de 2011. (Variando o percentual nos níveis de 4,9% em abril até 8,48% em dezembro, permanecendo o percentual de 2,75% nas referencias.)

2 – Manutenção da tabela salarial. (2,75% nas referências e 8,48% nos níveis, em dezembro de 2011.)

3 – O valor apresentado nas tabelas é apenas do vencimento, sem nenhuma gratificação.

4 – Os valores do Prêmio Educar, Prêmio Jubilar e Prêmio Assiduidade estão incorporados nos valores da tabela salarial.

5 – Manutenção de todas as gratificações do plano de carreira do magistério.

Tabelas propostas:

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 06 DE ABRIL DE 2011								4,90%
	A	B	C	D	E	F	G	4,9
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,049
2	1246,18	1280,45	1315,66	1351,84	1389,02	1427,22	1466,47	0,049
3	1307,24	1343,19	1380,13	1418,08	1457,08	1497,15	1538,32	0,049
4	1371,30	1409,01	1447,76	1487,57	1528,48	1570,51	1613,70	0,049
5	1438,49	1478,05	1518,70	1560,46	1603,37	1647,47	1692,77	0,049
6	1508,98	1550,47	1593,11	1636,92	1681,94	1728,19	1775,72	0,049
7	1582,92	1626,45	1671,18	1717,13	1764,35	1812,87	1862,73	0,049
8	1660,48	1706,14	1753,06	1801,27	1850,81	1901,70	1954,00	0,049
9	1741,84	1789,75	1838,96	1889,53	1941,50	1994,89	2049,75	0,049
10	1827,19	1877,44	1929,07	1982,12	2036,63	2092,64	2150,19	0,049
11	1916,73	1969,44	2023,60	2079,25	2136,43	2195,18	2255,54	0,049
12	2010,65	2065,94	2122,75	2181,13	2241,11	2302,74	2366,07	0,049

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE  AGOSTO DE 2011								5,50%
	A	B	C	D	E	F	G	5,5
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,055
2	1253,31	1287,77	1323,19	1359,58	1396,96	1435,38	1474,85	0,055
3	1322,24	1358,60	1395,96	1434,35	1473,80	1514,33	1555,97	0,055
4	1394,96	1433,33	1472,74	1513,24	1554,86	1597,61	1641,55	0,055
5	1471,69	1512,16	1553,74	1596,47	1640,37	1685,48	1731,83	0,055
6	1552,63	1595,33	1639,20	1684,28	1730,59	1778,18	1827,09	0,055
7	1638,02	1683,07	1729,35	1776,91	1825,78	1875,99	1927,57	0,055
8	1728,12	1775,64	1824,47	1874,64	1926,19	1979,16	2033,59	0,055
9	1823,16	1873,30	1924,81	1977,75	2032,13	2088,02	2145,44	0,055
10	1923,44	1976,33	2030,68	2086,52	2143,90	2202,86	2263,44	0,055
11	2029,22	2085,03	2142,37	2201,28	2261,82	2324,02	2387,93	0,055
12	2140,83	2199,70	2260,20	2322,35	2386,22	2451,84	2519,26	0,055

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2011								6,20%
	A	B	C	D	E	F	G	6,2
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,062
2	1261,62	1296,32	1331,97	1368,60	1406,23	1444,90	1484,64	0,062
3	1339,84	1376,69	1414,55	1453,45	1493,42	1534,49	1576,69	0,062
4	1422,92	1462,05	1502,25	1543,56	1586,01	1629,63	1674,44	0,062
5	1511,14	1552,69	1595,39	1639,26	1684,34	1730,66	1778,26	0,062
6	1604,83	1648,96	1694,31	1740,90	1788,77	1837,96	1888,51	0,062
7	1704,33	1751,19	1799,35	1848,83	1899,68	1951,92	2005,60	0,062
8	1809,99	1859,77	1910,91	1963,46	2017,46	2072,94	2129,94	0,062
9	1922,21	1975,07	2029,39	2085,20	2142,54	2201,46	2262,00	0,062
10	2041,39	2097,53	2155,21	2214,48	2275,38	2337,95	2402,24	0,062
11	2167,96	2227,58	2288,83	2351,78	2416,45	2482,90	2551,18	0,062
12	2302,37	2365,69	2430,74	2497,59	2566,27	2636,84	2709,36	0,062

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2011								7%
	A	B	C	D	E	F	G	7
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,07
2	1271,13	1306,08	1342,00	1378,91	1416,83	1455,79	1495,82	0,07
3	1360,11	1397,51	1435,94	1475,43	1516,00	1557,69	1600,53	0,07
4	1455,31	1495,34	1536,46	1578,71	1622,12	1666,73	1712,57	0,07
5	1557,19	1600,01	1644,01	1689,22	1735,67	1783,40	1832,45	0,07
6	1666,19	1712,01	1759,09	1807,46	1857,17	1908,24	1960,72	0,07
7	1782,82	1831,85	1882,23	1933,99	1987,17	2041,82	2097,97	0,07
8	1907,62	1960,08	2013,98	2069,37	2126,27	2184,75	2244,83	0,07
9	2041,15	2097,29	2154,96	2214,22	2275,11	2337,68	2401,97	0,07
10	2184,03	2244,10	2305,81	2369,22	2434,37	2501,32	2570,10	0,07
11	2336,92	2401,18	2467,21	2535,06	2604,78	2676,41	2750,01	0,07
12	2500,50	2569,26	2639,92	2712,52	2787,11	2863,76	2942,51	0,07

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011								7,70%
	A	B	C	D	E	F	G	7,7
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,077
2	1279,44	1314,63	1350,78	1387,93	1426,10	1465,31	1505,61	0,077
3	1377,96	1415,85	1454,79	1494,80	1535,90	1578,14	1621,54	0,077
4	1484,06	1524,88	1566,81	1609,90	1654,17	1699,66	1746,40	0,077
5	1598,34	1642,29	1687,45	1733,86	1781,54	1830,53	1880,87	0,077
6	1721,41	1768,75	1817,39	1867,37	1918,72	1971,48	2025,70	0,077
7	1853,96	1904,94	1957,33	2011,15	2066,46	2123,29	2181,68	0,077
8	1996,71	2051,62	2108,04	2166,01	2225,58	2286,78	2349,67	0,077
9	2150,46	2209,60	2270,36	2332,80	2396,95	2462,86	2530,59	0,077
10	2316,04	2379,74	2445,18	2512,42	2581,51	2652,50	2725,45	0,077
11	2494,38	2562,97	2633,46	2705,88	2780,29	2856,75	2935,31	0,077
12	2686,45	2760,32	2836,23	2914,23	2994,37	3076,72	3161,33	0,077

TABELA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011								8,48%
	A	B	C	D	E	F	G	8,48
1	1187,97	1220,64	1254,21	1288,70	1324,14	1360,55	1397,97	0,0848
2	1288,71	1324,15	1360,56	1397,98	1436,42	1475,93	1516,51	0,0848
3	1397,99	1436,44	1475,94	1516,53	1558,23	1601,08	1645,11	0,0848
4	1516,54	1558,25	1601,10	1645,13	1690,37	1736,86	1784,62	0,0848
5	1645,14	1690,39	1736,87	1784,64	1833,71	1884,14	1935,95	0,0848
6	1784,65	1833,73	1884,16	1935,97	1989,21	2043,92	2100,12	0,0848
7	1935,99	1989,23	2043,94	2100,14	2157,90	2217,24	2278,21	0,0848
8	2100,16	2157,92	2217,26	2278,24	2340,89	2405,26	2471,41	0,0848
9	2278,26	2340,91	2405,29	2471,43	2539,39	2609,23	2680,98	0,0848
10	2471,45	2539,42	2609,25	2681,01	2754,74	2830,49	2908,33	0,0848
11	2681,03	2754,76	2830,52	2908,36	2988,34	3070,52	3154,96	0,0848
12	2908,39	2988,37	3070,55	3154,99	3241,75	3330,90	3422,50	0,0848

O Comando Estadual de Greve solicita o agendamento de uma audiência para esta sexta feira, dia 10/06/2011, para darmos continuidade ao processo de negociação.

 Certos de contarmos com Vossa atenção, subscrevemo-nos;

Atenciosamente, 

Comando Estadual de Greve