Por que questionamos a municipalização
Quando questionamos a municipalização, não estamos fazendo de forma irresponsável e sem fundamento. Para nós, professores, alunos são alunos e a questão é saber se temos escolas de boa qualidade e profissionais competentes, bem pagos e comprometidos com os interesses dos pais e alunos (as).
Não podemos pensar que, por serem municipalizados, os serviços públicos oferecidos à população são de melhor qualidade e mais fáceis de fiscalizar. Se assim fosse, na maioria dos casos não teríamos tantos problemas de desvio de verbas, improbidade administrativa, corrupção das autoridades eleitas para administrar honestamente os bens da comunidade. Infelizmente, esta é a realidade da maioria dos municípios de nosso estado e País.
O percentual destinado pelo FUNDEB à educação não aumentará a curto e médio prazo com a transferência das escolas estaduais para os municípios. O que de fato vai acontecer é que estes assumirão a administração de um número maior de escolas e alunos, aumentando assim sua responsabilidade sem maior retorno financeiro.
Para nós, que discutimos o assunto há mais de 20 anos, fica claro que a falta de recursos que garantam investimentos na manutenção, adaptação e ampliação da rede escolar e implementação de Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores da educação, pode levar a resultados desastrosos, especialmente nos municípios menores e com orçamento pequeno.
Essa situação não melhorará os serviços oferecidos à população, podendo transformar-se numa ameaça à garantia dos mesmos, provocando ainda mais prejuízos aos contribuintes e trabalhadores da educação.
Entendemos que estas questões devem ser discutidas nas escolas, igrejas, nas associações de moradores e com todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com a situação.
A sociedade precisa fiscalizar os recursos públicos e questionar sobre a melhor opção de projeto educacional para seus filhos.
Se aplicar corretamente os 25% da arrecadação de impostos estabelecido pela Constituição, o estado pode oferecer educação fundamental e média de qualidade deixando para os municípios a oferta de educação infantil que desta forma poderá atender a demanda de vagas nas creches e pré escolas.
Grupo de estudos com o Governo dia 24 de agosto
O grupo de estudos entre SINTE/SC e Governo está marcado para iniciar na próxima 4ª feira, 24, às 10h, segundo informou a assessoria do secretário Marco Tebaldi, em telefonema à coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete Bedin, na última 5ª feira.
O grupo é paritário e vai contar com a coordenadora do Sindicato e os diretores Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos Vieira e Sandro Cifuentes; por parte do Governo, ainda não foi informado os nomes de seus representantes.
Na 3ª passada, a coordenadora ligou para o secretário pedindo rapidez no encaminhamento da pauta do magistério.
Pauta:
-Discutir a LC 539/2011;
-Revisão o decreto da progressão funcional;
-Reajuste do valor do Piso conforme a Lei nº 11.738/2008;
-Rever a Lei dos ACTs;
-Concurso público para ingresso no magistério;
-Estudos para aumento do vale-alimentação, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.
Descontos da greve e reposição das aulas
A Assessoria Jurídica do SINTE/SC esclarece sobre os descontos da greve e reposição das aulas (calendário de reposição): com a suspensão da greve, a SED/SC abriu prazo para que todos os professores pudessem apresentar o plano de reposição das aulas, com a garantia de que os descontos de greve seriam todos ressarcidos em folhas suplementares, o que foi encaminhado na forma ajustada entre a SED e o SINTE.
Há casos em que a imediata e regular reposição das aulas não vem sendo possível, por inúmeros motivos, destacando-se, dentre os mais frequentes, os casos de professores afastados por problemas de saúde (licença para tratamento de saúde), licença maternidade, licença prêmio e outros afastamentos legalmente autorizados.
Em todos esses casos, os professores devem apresentar o plano de reposição das aulas. No caso dos professores ACTs, da mesma forma, haverá a reposição por meio de plano de reposição de aulas. Se, em casos excepcionais, for totalmente inviável a apresentação do referido plano de reposição, “devido ao encerramento de contrato", remanescendo os descontos dos dias de paralisação, o encaminhamento da questão deverá ser feito via GERED, por meio de pedido de regularização de pagamento, a ser remetido a SED, para análise. Não solucionado o caso, os documentos poderão ser enviados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC para análise e posterior encaminhamento.
No caso dos professores ACTs dos CEDUPs e CEJAs, havendo a divisão das disciplinas e aulas em módulos, semestres, etc, para assegurar o ressarcimento dos descontos da greve, deve ser encaminhado o plano de reposição das aulas, ainda que o contrato formal tenha encerrado. As aulas podem ser repostas mesmo após o término formal do contrato.
A situação das remoções, naqueles casos previstos pelo Estatuto do Magistério Estadual (Lei Estadual 6.844/86), dependem, via de regra, da anterior reposição das aulas.
Nos casos em que a reposição prévia for inviável, o professor deverá encaminhar requerimento de remoção a SED/SC, devidamente amparado em declaração das Direções das Unidades Escolares envolvidas (origem e destino), demonstrando que a reposição será realizada na unidade de destino, bem como indicando a forma como serão respostas as aulas na unidade de origem.
Em casos em que, embora apresentado o plano de reposição de aulas, o ressarcimento dos descontos não tenha sido realizado, os professores devem apresentar pedido de regularização de pagamento, via GERED, para que os casos sejam resolvidos pela SED/SC. Devem ser anexados os documentos comprobatórios do plano de reposição e dos descontos não ressarcidos.
Os encaminhamentos garantem o ressarcimento dos descontos de greve, a todos os professores que tenham encaminhado o plano de reposição das aulas.
Terceirização/privatização da merenda escolar
A terceirização/privatização da merenda escolar foi discutida em audiência pública realizada no dia 17 pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALESC, numa proposição da Dep. Luciane Carminatti e do dep. Dirceu Dresch.
A coordenadora do SINTE/SC, Alvete Bedin, e diretores do Sindicato participaram do evento.
Encaminhamentos: fiscalização do processo de privatização/terceirização da merenda na rede estadual; manifestação pública para reforçar o Estado a manter a a suspensão dos contratos com as empresas que atuam na gestão da merenda escolar; apoio aos projetos de lei que tramitam na Alesc relativos à aquisição da merenda na agricultura familiar e agro-ecológicos; gestão articulada entre a SED e secretaria Estadual da Agricultura; SDRs devem se responsabilizar pela compra dos produtos e elaboração do cardápio; debate sobre a importância do nutricionista no preparo do cardápio escolar; concurso público para contratação de merendeiras; cobrar política de incentivo e fortalecimento à agroindústria familiar; investigar o uso dos recursos repassados para a compra da merenda; FNDE deve garantir recursos para as políticas da educação e merenda escolar; normatização de política de alimentação saudável nas escolas.
As condições e a qualidade da merenda foram levantadas pela coordenadora SINTE/SC, Alvete Bedin. “Temos um relatório que mostra a precariedade das cozinhas”. A dirigente defendeu a realização de concurso público para merendeiras.
Aposentados(as): fundamentais na luta pelo Piso
"A vida é cheia de decisões difíceis. Os vencedores são aqueles capazes de tomá-las". (Dan Brown)
Aos aposentados e aposentadas: Após a tempestade de mais de sessenta dias de greve e tentando ainda colocar os pensamentos em ordem aqui estamos nós.
Esta mensagem é para os veteranos que se envolveram e participaram da luta pela implementação do Piso Salarial Nacional para os profissionais da educação de SC.
Seu apoio e força foram fundamentais e inspiraram os mais jovens para que não esmorecessem no enfrentamento com o governo em busca de um direito que é de todos nós.
O SINTE/SC agradece a todos e todas a participação, o apoio e a confiança que os companheiros e companheiras depositaram na entidade pois, sem isto, não teríamos a força necessária para uma luta tão longa e difícil.
A todos e a todas nosso fraterno abraço.
Claudete Mittmann/Secretaria dos Aposentados do SINTE/SC
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