AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A MUNICIPALI​ZAÇÃO TEVE DECISÃO UNÂNIME CONTRA A MUNICIPALI​ZAÇÃO

Audiência pública teve decisão unânime: todos

contra municipalização do ensino fundamental

 

A primeira audiência pública, organizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada no município de Maravilha, resultou em decisão unânime: todos contra o projeto de municipalização do ensino do governo do Estado. Outras oito audiências públicas serão realizadas, em todas as regiões catarinenses.

Mais de 600 pessoas participaram, nesta segunda-feira (19/09), em Maravilha, da Audiência Pública sobre Municipalização do Ensino Fundamental em Santa Catarina. O importante evento aconteceu no Clube Recreativo Maravilha, e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, juntamente com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC -, inclusive, a Coordenadora Estadual da entidade, professora Alvete Pasin Bedin.

A audiência foi organizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tendo sido representada pela vice-presidente, deputada estadual Luciane Carminatti, que deu abertura ao encontro. A parlamentar falou da importância do debate, com toda a sociedade catarinense, sobre a municipalização do ensino fundamental, no Estado. Em seguida, fez uso da palavra, o prefeito de Maravilha, Orli Berger, que destacou a carência de recursos do município, descartando a possibilidade de assumir os custos do ensino fundamental.

A Coordenadora Estadual do SINTE/SC foi enfática, ao afirmar que as atribuições dos municípios já têm demonstrado que não há a menor possibilidade de repasse de mais encargos. "As nossas escolas já estão sucateadas, faltam condições mínimas de ensino. Por isso, não podemos aceitar mais esse descompromisso do governo do Estado, que é a municipalização do ensino fundamental", justificou a professora Alvete Pasin Bedin. Para ela, o governo de Santa Catarina precisa assumir o papel de gerir o bem-estar de toda a população, "e qualquer caminho, neste sentido, passa pela educação".

Outras lideranças também manifestaram-se, a exemplo do Coordenador da Macrorregional Oeste do SINTE/SC, professor Evandro Accadrolli, do diretor do Departamento Jurídico do SINTE/SC, professor Aldoir José Kraemer, do Coordenador Regional do SINTE/SC de Maravilha, professor Alvísio Jacob Ely, da Coordenadora Regional do SINTE/SC de Palmitos, professora Elivane Secchi, da Coordenadora Regional de São Miguel do Oeste, professora Sandra Zawaski, do Coordenador Regional do SINTE/SC de Chapecó, professor Cléber Ceccon, além de representantes da Regional do SINTE/SC de São Lourenço do Oeste.

Encaminhamentos da audiência pública:

1. Foi a aprovação da realização de um abaixo-assinado contra a municipalização do ensino fundamental, em Santa Catarina; proposta que deverá ser apresentada nas próximas audiências públicas que irão tratar sobre o mesmo tema

2. Que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa convoque o Governador e o Secretário da Educação para participarem das audiências e esclarecerem os reais objetivos da municipalização;

3. Que seja criada uma comissão de estudo encarregada de levantar os reais custos aluno ano nos diferentes níveis de ensino;

4. Aprovada também uma moção exigindo o fim da terceirização da merenda escolar;

5. Aprovada também uma moção de repúdio a privatização da Casan;

6. Uma moção de apoio sugerindo a descompactação da tabela salarial do magistério;

7. Moção de apoio à federalização do ensino; e aplicação de 10% do PIB na educação no país;

8. Moção endereçada aos prefeitos do estado para que não aceitem a municipalização sem antes discuti-la com a população;

9. Moção ao governo cobrando a revisão da tabela de pagamento do transporte escolar;

10. A vereadora Eliana Simionato, de Maravilha, propôs, também, com aprovação, na audiência pública, a apresentação de moção contra a municipalização, por parte de todas as Câmaras de Vereadores do Estado.

Estas propostas serão automaticamente já levadas as demais 7 audiências que acontecerão por todo estado sobre o mesmo tema.

( Participaram por Itapiranga os professores Vendelino Konrad, Guido Frollmann, Teodósia Schaefer. Também teve 4 representates da administração municpal presentes na audiência)