Neste inicio do ano letivo em Santa Catarina assim como nos anteriores, os problemas não diminuíram. Na escolha de vagas dos ACTs, ocorreram mudança de datas e horários sem a devida comunicação aos interessados, muitas escolas estão sem as mínimas condições de receber os alunos e professores, o calendário e horários foram pré-definidos pela SED e GEREDS, não respeitando a autonomia das escolas e ainda há acordos de greve não cumpridos. Para o governo a educação básica é um entrave da qual procura abrir mão, tentando resolver o assunto num balcão de negócios com os municípios.
Atento aos fatos o SINTE/SC já na primeira reunião realizada pelo Conselho Estadual nos dias 10 e 11/02/2012, reafirmou a pauta de reivindicações proposta em 2011, deixando claro que dela não abrirá mão. O governo sabe o que queremos, tem pleno conhecimento do assunto, pois todos os pontos da pauta foram amplamente discutidos, durante a greve e nas reuniões do grupo de estudos.
Lembramos aos/as trabalhadores em educação que a nossa mobilização, luta e capacidade de negociação levou o Estado de Santa Catarina a reconhecer que Piso é salário inicial da carreira sendo o nosso o único estado da federação a fazer este reconhecimento.
Diante disso, não podemos abrir mão de nossos direitos, nem perder os espaços de discussão já conquistados nas escolas. Nossa tarefa agora é manter o foco na luta pela Descompactação da Tabela Salarial, Reajuste do Piso, Revisão da Lei dos ACTs, Aplicação de 1/3 de hora atividade como hora aula conforme determina a Lei 170 (Sistema Estadual de Educação) encaminhando nosso calendário de lutas com reuniões de representantes, assembleias regionais e assembleia estadual casada com a Greve Nacional chamada pela nossa Confederação, pelo Piso, Carreira e 10% do PIB no PNE.
Encaminhamentos da Reunião Conselho Deliberativo – 10 e 11/02/2012
Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.
Municipais Presentes: Governador Celso Ramos, Orleans, Forquilhinha, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Urussanga, Capinzal, Herval do Oeste, Luzerna, Ouro, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Iporã do Oeste, Itapiranga, Palma Sola, São Domingos, Romelândia, Saudades, São Bernardino, Campo Erê, Mondaí, Cunha Porã.
Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Alvete, Janete, Anna Julia, Sandro, Vieira, Tania, Evandro, Ines, Marcus, Marcelo Speck, Regina, Neuza, Claudete, Marcelo Serafim e Aldoir.
Pauta: Informes Gerais, Informes sobre Reuniões do Grupo de Estudos, Conjuntura e Avaliação, Calendário de Mobilização.
Encaminhamentos
Conjuntura:
a. Encaminhar por escrito à Diretoria Executiva os problemas que estão acontecendo, para que esta possa formular oficialmente a denuncia ao SC/Saúde;
b. Elaborar um documento padrão específico para isso;
c. Enviar ofício aos demais sindicatos de servidores públicos para discutir os problemas que estão ocorrendo no SC/Saúde;
d. Orientar as escolas a não cumprirem a IN 10 enquanto o governo não negociar com o sindicato,
e. Elaborar um documento jurídico com a posição política do SINTE/SC de questionamento e rejeição da IN 10;
f. Acompanhar e denunciar a falta de médicos no SC/Saúde, para garantir um atendimento de qualidade aos segurados;
g. Exigir que o governo respeite a Lei 1139 (art 15, inciso 1) que não condiciona as progressões à assiduidade e anistia das faltas;
h. Ajuizar ação judicial questionando o decreto 3593/2010;
i. Acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB e a tramitação do PNE;
j. Apoiar as greves e denuncias sobre o que ocorre na educação no pais, através da CNTE;
k. Aprofundar o debate sobre o PNE na Conferencia de Educação e discutir formas de aperfeiçoar a política de escolha de vagas para os professores ACTs;
l. Discutir com a SED os problemas ocorridos com os/as profissionais que estiveram em licença de saúde e gestação, e que não conseguiram repor todas as faltas, cobrando a retirada destas faltas da ficha funcional; não havendo acordo, ajuizar ação judicial;
m. Realizar seminários regionais para discutir a reforma da previdência, até a Conferência Estadual de Educação;
n. Manter o foco na luta pela descompactação da Tabela Salarial, Reajuste do Piso e Concurso Público;
o. Exigir mais transparência nos processos de remoção funcional, especialmente nos casos de municipalização;
p. Exigir que os dias de formação continuada sejam considerados como dias de efetivo trabalho escolar (lei 170), não aceitar as atividades propostas para os sábados; denunciar ao MP,
q. Elaborar documento com esclarecimentos sobre o cumprimento de 40hs na escola;
r. Discutir no ultimo conselho do ano como será o atendimento no mês de Janeiro;
s. Dar continuidade ao processo de reestruturação do sindicato;
t. Encaminhar documentos que comprovam as denuncia de que estão sendo contratados cargos indicados, sem passar pela escolha, para o Ensino Médio Integral e Inovador;
Educacional
a. Continuas a discussão sobre Municipalização, Ensino Médio Integral e Inovador, Currículo e PNE;
b. Plano de Lutas: Reajuste do piso, descompactação da tabela, concurso público de ingresso, revisão da lei dos ACTs,
c. Cumprir 1/3 de hora atividade na escola apenas se tiver condições, e não pode ser utilizada a hora atividade para substituir professores, sempre considerando hora aula;
d. Que o professor dos anos iniciais não aceite que alunos de professores faltantes sejam encaminhados para suas salas,
e. Fim gradual das aulas excedentes;
f. Documento sobre a posição do SINTE/SC sobre o programa de correção de fluxo;
g. As regionais deverão encaminhar para a Executiva fotos e documentos com denuncias para a elaboração de um dossiê sobre a situação de abandono das escolas,
h. Os professores efetivos não deverão antecipar as aulas na falta de professores ACTs os efetivos;
i. Realizar uma Conferência Estadual de Educação até o final de maio, para aproximadamente 500 delegados, para debater as questões educacionais bem como a relação da saúde do trabalhador com a educação;
j. A Executiva irá encaminhar um documento de orientação para as regionais que tiverem interesse em sediar a conferencia, as quais deverão apresentar um pré orçamento até o próximo conselho, dia 16/03/2012.
Jurídico:
a. Tomar cuidado com a judicialização da luta, pois não é possível esperar para resolver tudo na justiça;
b. Já foi ajuizado MS 2011.083330-0 em nome do SINTE/SC, pedindo a inconstitucionaldade de pontos da lei 539/2011 que acabam com a progressão em alguns níveis e referências.
c. Será ajuizada ação cobrando os valores retroativos do piso, com base no argumento de que o STF, ao decretar a constitucionalidade da lei do piso, determinou a obrigatoriedade de seu cumprimento desde a sua promulgação.
d. A nova orientação da PGE sobre a aposentadoria especial não é uma mudança da PGE sobre o assunto ou do governo, mas uma conquista do sindicato que após inúmeras vitórias no judiciário obrigou o governo a acatar as decisões judiciais sem recorrer.
e. Será estudada a possibilidade de ação coletiva a partir desta nova orientação, para a revisão das aposentadorias já concedidas a partir de uma base legal equivocada.
f. Obtivemos decisão favorável em ação para manter a regência de classe nos casos de diminuição de turmas ou de extinção de disciplinas e também devido a municipalização.
g. Nos CEJAs foi garantida a manutenção da regência de classe, independente do número de alunos nas turmas.
h. Nas ações cobrando licença prêmio e férias proporcionais nas aposentadorias, o judiciário definiu que se faça uma espécie de rescisão, sendo que os valores devidos serão pagos em folha, considerando a remuneração bruta. Este direito também é estendido aos casos de pedido de exoneração, demissão e falecimento.
i. A ação sobre as progressões será ajuizada até o final do mês, mas alertamos que esta é uma ação difícil de obter êxito.
j. Já foi ajuizada uma ação, (023.11.056644-3), pedindo o pagamento retroativo de 1/3 de hora atividade e o tempo que não for convertido em hora atividade deverá ser considerado como aula excedente.
k. Esta sendo estudada a possibilidade de ajuizamento de outra ação judicial contra a IN-10, que estabeleceu a hora atividade para hora relógio, apesar do SINTE já ter ajuizado uma ação questionando este ponto.
l. As ações ajuizadas visando a nomeação de aprovados no último concurso e que não foram chamados foram vitoriosas, obrigando o estado a nomear os aprovados e ao pagamento retroativo à data que deveria ter acontecido a nomeação.
m. Sobre o pedido de parecer jurídico a respeito dos valores do Imposto Sindical, os quais tem caráter tributário e como tal passa a ser considerado recurso público, devendo ser tratado de acordo com o que a legislação determina, deve ser aplicada de forma vinculada ao que determina a CLT. Sobre o questionamento a respeito da devolução dos valores aos associados,foi alertado que o assunto não tem base legal.
Financeiro:
a. Todas as regionais, ao decidirem pela contratação de funcionários, deverão entrar em contato com o departamento pessoal do SINTE/SC para tirar todas as duvidas e obter os esclarecimentos sobre as condições e clausulas da contratação. Só podem ter vínculo com o sindicato dirigentes sindicais ou funcionários contratados, quaisquer outras formas de contratação são ilegais;
b. Os critérios de prestação de contas deverão ser seguidos pelas regionais para que estas não tenham seus repasses bloqueados.
c. Deverão ser juntados às prestações de contas o extrato mensal da Conta corrente, do primeiro ao ultimo dia mês. As notas não deverão ser coladas às copias de cheque. Devem observar as orientações de funcionamento já encaminhada, sob pena de devolução da prestação de contas caso venha fora dos padrões determinados. De acordo com Encontro de Organização realizado em fevereiro de 2011.
d. As contas bancárias são de responsabilidade dos Secretários Financeiros e Coordenadores Regionais/Executiva. Toda vez que houver troca do Coordenador Regional ou Secretário de Finanças, devem encaminhar ao setor financeiro estadual os documentos para substituição que seguem critérios estabelecidos pelo Banco do Brasil e o tempo para a efetivação da troca que leva em torno de um mês.
e. Apresentação e aprovação do relatório de receitas e despesas de 2011;
f. Apresentação e aprovação do orçamento para 2012, com ressalvas e o compromisso de as regionais estudarem e proporem alterações para a diminuição dos custos;
g. Manutenção do desconto para o fundo de greve em 16% até zerar o déficit e alcançar um valor positivo. Caso ocorrer uma Mobilização mais forte que demande recursos financeiros além do normal, dar-se-a continuidade aos 16% de desconto do fundo de greve.
h. Os relatórios de receitas e despesas deverão sempre ser enviados aos conselheiros (listagem sempre atualizada) antes da realização das reuniões do Conselho Deliberativo.
i. A Diretoria Executiva ira definir os critérios para a devolução dos recursos da contribuição sindical, de acordo com a decisão do Congresso do SINTE/SC.
j. Todos os documentos do financeiro deverão ser enviados por e-mail com antecedência e não serão fornecidas cópias dos mesmos no dia do Conselho Deliberativo.
Calendário de luta
29/02 – Reunião do CNE/CNTE;
13 a 17/02 - Reuniões de representantes;
Até 14/03 – Assembleias Regionais;
14/03 a 16/03: Greve nacional da Educação;
15/03 – Assembleia Estadual – 14hs – Clube Doze de Agosto, Florianópolis;
22/03 – Planejamento da Diretoria Executiva;
Moções:
Moção de repudio/denuncia à atitude do governado Alckmin e exigência ao governo federal sobre a desocupação em pinheirinho/SP e campanha de ajuda financeira.
Apoio ao abaixo assinado pela federalização da investigação do assassinato do professor Marcelino Chiarello.
Moção de Apoio do movimento de Greve do Magistério de Goiás.
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