SINTE/SC se mantém firme na defesa da categoria

A Executiva Estadual do SINTE/SC se mantém firme na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, historicamente conquistados e deliberados pela categoria. Permanecemos coerentes e fiéis à pauta deliberada em Assembleia Estadual, defendendo os interesses do magistério nos espaços de negociação junto ao governo do Estado. Por isso, não podemos nos furtar da responsabilidade neste momento crucial em que a categoria precisa contar ainda mais com o apoio da entidade, sua representante legítima.

 

A Executiva Estadual do SINTE/SC, em respeito à decisão da categoria deliberada em Assembleia Estadual, reafirma que permanecerá no grupo de estudos constituído após a greve, até o dia 02 de dezembro de 2011.

 

Este grupo tem como objetivo manter aberto o canal de negociação para garantir a recomposição da tabela salarial, bem como para a revisão da Lei dos ACTs e todos os demais direitos de todos os/as trabalhadores/as em educação. Nosso compromisso é buscar todas as possibilidades de negociações até o dia dois de dezembro próximo. Após essa data, a categoria já está sendo convocada a realizar reuniões de representantes e intensificar as mobilizações.

 

Durante todas as reuniões realizadas, os representantes do SINTE/SC sempre debateram e defenderam as propostas discutidas e aprovadas pela categoria, nos fóruns específicos para tal fim. Por isso, lamentamos a decisão do grupo minoritário da Executiva Estadual do SINTE/SC que deliberou pela saída do grupo de estudos. Visto que este é o momento mais importante do grupo na luta em defesa dos direitos trabalhadores/as em educação.

 

A Executiva Estadual do SINTE/SC questiona a postura do governo que, até o momento, não apresentou proposta clara de carreira, com percentuais definidos de descompactação da tabela salarial. O que aparece nas diretrizes apresentadas é a retirada de direitos; aumento do tempo para progressão, supressão do mestrado e doutorado da tabela salarial, implementação da meritocracia e, como se não bastasse, o entendimento equivocado em relação à 1/3 de hora atividade.

 

No ponto que trata da Lei dos/as ACTs, mais uma vez o governo desrespeita o acordo de greve. O compromisso assumido era a revisão de pontos da lei que prejudicavam o setor. A proposta do governo desconsidera a posição do SINTE/SC, transformando os contratados em horistas, mantendo e reforçando as cláusulas punitivas e precarizando ainda mais o magistério.

 

Quanto ao anúncio dos reajustes do vale-alimentação e salarial de 8% ao conjunto de servidores, significa evidenciar o resultado da luta que nossa greve colocou na pauta de discussão do conjunto dos/as servidores/as públicos estaduais. Temos de nos manter alertas em relação à diferença existente entre a proposta do governo e o reajuste do piso nacional. Vale lembrar que este foi o compromisso assumido publicamente pelo governo.

 

O grupo de estudos significa, para a Executiva Estadual do SINTE/SC, o espaço para exigir do governo o cumprimento do acordo de greve, principalmente em relação à apresentação de percentuais para recomposição da tabela salarial.

 

No entanto, para que esse processo obtenha resultado é fundamental que todos os/as trabalhadores/as em educação se mantenham alertas e mobilizados, acompanhando e reforçando as ações da entidade.

Nesse sentido, estamos propondo que sejam feitas reuniões de representantes em todas as regionais para debater sobre os rumos a serem traçados a partir de 02 de dezembro de 2011, com perspectiva de realização de Assembleia Estadual ainda na primeira quinzena de dezembro.

(Coordenação estadual do SINTE/SC)

 

 

SINTE/SC quer que Governo cumpra acordo com a categoria

Como será a nova gestão do SC-Saúde?

O SINTE/SC continua aguardando o retorno do pedido de audiência com o Secretário de Administração, que tem como objetivo discutir e esclarecer vários pontos sobre a nova gestão do plano de saúde dos servidores do Estado. O que sabemos são as informações que se encontram na página da SEA. O novo modelo de gestão do plano de saúde do servidor estadual, o SC-Saúde, já se encontra na última etapa. Nesta etapa, a Diretoria de Saúde está credenciando os prestadores de serviços e investindo na comunicação interna com os associados. Outra ação é o investimento na estruturação de imóveis para o funcionamento da Central de Atendimento e no contato com redes hospitalares e médicas com o objetivo de formar a Rede de Atendimento. Enquanto esta não estiver concluída, o segurado continua utilizando o cartão da Unimed, que tem contrato com o Estado até 31/01/2012.

A Secretaria de Administração garante que não haverá prejuízo ao beneficiário. Segundo eles, o servidor não será prejudicado, pois o que modifica é a gestão, que agora passará a ser feita pelo próprio Governo. O SC-Saúde está previsto para funcionar a partir de janeiro de 2012.

 

O Governo do Estado decidiu pela gestão própria após a Unimed comunicar que não tinha mais interesse em dar continuidade na prestação do serviço. A partir daí, o Estado fez a licitação para contratar uma empresa especializada para dar suporte ao novo modelo. A licitante vencedora foi o Consórcio Santa Catarina Saúde.

 

A gestão própria buscará facilitar a vida do servidor. Segundo o Secretário de Administração Milton Martini "Um exemplo disso é que o segurado poderá obter as respostas das autorizações na internet, sem precisar mais se deslocar até um local físico", destaca. Com a nova gestão, o beneficiário passa a agendar exames, internações e cirurgias nos prestadores credenciados no SC-Saúde, e não mais na Unimed. Esse credenciamento será feito durante o período de implantação. A garantia legal da cobertura do plano de saúde continua sendo a lei 306/2005 e o decreto 3.749/2005.

 

Confira algumas mudanças:

 

Consultas

Hoje, o segurado agenda a consulta médica com o médico cooperado da Unimed. Com a gestão própria, ele passará a agendar com o médico credenciado pelo plano ou diretamente com o médico da família e clínico-geral no escritório do SC-Saúde.

 

Solicitação de exames e cirurgias

Atualmente, a solicitação de exames e cirurgias, por parte dos médicos, é feita em papel. Após a implantação da nova gestão, o médico poderá requisitá-los diretamente no sistema do SC-Saúde via internet.

 

Solicitação de exames, internações e cirurgias por parte do segurado

O modelo em vigor exige que o segurado faça o pedido de exames, internações e cirurgias nos escritórios da Unimed. Quando o novo modelo estiver em funcionamento, apenas as cirurgias de alta complexidade precisarão ter as solicitações feitas nos escritórios do SC-Saúde. Além disso, nos centros de atendimento os servidores poderão fazer consultas com médicos da família, clínicos gerais, pediatras, geriatras, psicólogos, nutricionistas e serão desenvolvidas atividades em grupo para atendimentos de diabéticos, hipertensos, casos de depressão entre outras patologias. No total serão 10 centros espalhados pelo Estado.

 

Medicina preventiva

O serviço de medicina preventiva também será desenvolvido pelo plano de saúde.

 

Fonte: SEA

SINTE/SC QUER DISCUTIR COM O GOVERNO A POLÍTICA SALARIAL

Diante do anuncio do governo sobre o projeto que cria uma nova política salarial para os servidores públicos do estado, o SINTE-SC esclarece:

 

1) A reposição de 8%, para todas as categorias, em duas etapas (4% em janeiro/12 e 4% em maio/12) é para todos os servidores públicos de SC. No entanto, para os/as trabalhadores/as em educação, deve ser aplicada a lei 11.738/08, julgada constitucional no dia 06/04/2011, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo reajuste é baseado no valor custo aluno/ano do ensino fundamental urbano, a ser aplicado no mês de janeiro. Portanto, o reajuste dos trabalhadores em educação não é apenas os 8% anunciados. O percentual deverá ser complementado pelo governo do estado, pois o valor previsto de reposição para o magistério, de acordo com a Lei do Piso, é de 16,8%.

 

2) A data-base para os servidores estaduais, agora estabelecida, é uma reivindicação antiga dos/as servidores estaduais que, ao longo dos anos, sofreram com a política salarial imposta pelos governos. Foram criadas distorções, injustiças e disparidades entre as diferentes categorias de servidores. Um dos exemplos é a política de abono do governo LHS, que para nós representa injustiça, pois trata com igualdade os desiguais.

 

3) Quanto ao reajuste do vale alimentação, ressaltamos que também é uma luta antiga de todos os servidores, e o valor de R$ 6,00 foi estabelecido pela Lei 11.647/2000 no governo Amin, após uma longa greve e até hoje não sofreu qualquer reajuste. Além disso, os/as servidores/as somente recebem os dias úteis efetivamente trabalhados, não tendo direito ao benefício nos períodos de férias, licença prêmio, tratamento de saúde, etc. Agora, o governo anuncia um reajuste em 100% a ser pago em duas etapas: R$ 10,00, a partir de janeiro/2012, e R$ 12,00 a partir de maio/2012.

 

Lembramos que o reajuste do vale alimentação foi um dos pontos de pauta da última greve dos trabalhadores de educação, e nossa reivindicação é para que seja equiparado ao valor pago aos trabalhadores da Udesc, que é de R$ 18,00 por dia.

 

Nas discussões do grupo de estudos, os representantes do governo anunciaram que iriam calcular o impacto financeiro e, posteriormente, o assunto seria discutido com todos os sindicatos que representam os/as servidores/as do executivo, o que não ocorreu até agora.

 

Na nossa participação nas discussões do grupo de estudos, um dos pontos principais que o SINTE vem discutindo é a descompactação da tabela salarial achatada com o LC 539/2011, pois é necessário definir novos valores para que se apliquem sobre eles os percentuais definidos, conforme o custo aluno, em janeiro/2012.

 

Ciente de seu compromisso com a categoria e a sociedade catarinense, o SINTE/SC vai continuar lutando para que os demais pontos acordados com o governo, no fim da greve, sejam cumpridos.

Vale Alimentação (Mês de Outubro) de Professore​s Afastados será Pago em Folha Suplementa​r

Prezados Representantes Regionais e Associados do SINTE/SC,

 

 

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) informa que o Estado rodou folha suplementar, relacionado ao mês de Outubro de 2011, para o cumprimento da decisão judicial na Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC em favor de toda a categoria!

 

Portanto, o Estado foi obrigado a cumprir, inclusive em folha suplementar, a liminar que determina "que os réus implantem, a contar da próxima folha de pagamento, o pagamento do auxílio-alimentação em relação aos substituídos (quer dizer, toda a categoria representada pelo autor) do auxílio-alimentação durante as licenças para tratamento de saúde (própria ou de pessoa da família), gestação, especial, para aguardar aposentadoria e para concorrer a mandato eletivo, bem como da gratificação de incentivo à regência de classe durante as licenças para concorrer a mandato eletivo e especial".

 

Para a próxima folha de pagamento tais descontos não devem mais ocorrer! No caso de haver a manutenção dos referidos descontos, indicamos que os associados prejudicados encaminhem, imediatamente, o pedido administrativo de regularização de pagamento (Escola e GERED), sendo que, vindo indeferido, todos os documentos devem ser encaminhados ao SINTE/SC, para as devidas providências!

 

Lembramos que todos os membros do magistério (que tiveram afastamentos nos últimos 05 anos) poderão buscar os valores atrasados, com o encaminhamento dos documentos para cobrança dos valores para cada associado. Para tanto, são necessários os seguintes documentos, que já poderão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do SINTE/SC por todos os interessados:

a) procuração individual de todos os interessados;

b) pedido de assistência individual de todos os interessados;

c) ficha funcional atualizada;

d) ficha financeira desde 2006;

e) cópia da portaria de aposentadoria, sendo o caso.

 

A Assessoria jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para os esclarecimentos necessários!

 

Cordialmente,

 

 

Professora Alvete Pasin Bedin Professor Aldoir José Kraemer

Coordenadora Estadual Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas

 

José Sérgio da Silva Cristóvam Marcos Rogério Palmeira

Cristóvam & Palmeira Advogados Associados Cristóvam & Palmeira Advogados Associados

Assessoria Jurídica do SINTE/SC Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Of.Cir. 058-2011 - Orientações Sobre Revisão dos Pedidos de Progressão Funcional

Ofício Circular nº 058/2011 Florianópolis, 17 de Novembro de 2011

 

Companheiros/as,

 

Após muita pressão por parte do sindicato, o governo do estado cumpriu um dos pontos da pauta de reivindicações da greve de 2011, referente às progressões funcionais horizontais indeferidas devido às faltas dos trabalhadores em educação.

O decreto 644, de 14/11/2011, estabelece que as faltas no período de 2008 a 2010 não serão consideradas para fins do progresso funcional, portanto, todos os trabalhadores em educação que tiveram seus pedidos de progressão funcional horizontal indeferidos, deverão reencaminhar este processo, pedindo sua reanalise de acordo com o decreto.

Quem não enviou seu pedido de progressão funcional devido ao fato de possuir faltas no período estipulado, deverá envia-lo agora, de acordo com o que determina o referido decreto.

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

 

Atenciosamente,

 

 

 

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral

 

Assinado decreto para abono das faltas da greve de 2008 e 2011

FONTE: http://webimprensa.sc.gov.br/paginas/index.asp?codigon=71048

 

Raimundo Colombo atende pedido de professores catarinenses

 

Florianópolis (14/11/2011) - O governador Raimundo Colombo atendeu um dos pedidos dos professores catarinenses. Por meio do decreto de número 644, de 14 de novembro de 2011, que vai ser publicado nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Colombo abonou faltas dos professores do Magistério estadual durante as greves de 2008 e 2010. O benefício também abrange o ano de 2011, desde que seja comprovada a reposição das aulas. Com a medida, os professores não terão problemas na progressão da carreira.

 

A discussão da proposta foi feita durante as negociações entre a Secretaria de Estado da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), logo após o término da greve deste ano. A decisão beneficia a categoria. O professor que tivesse apenas uma falta decorrente da paralisação estaria impedido de progredir na carreira durante três anos. "Esse abono também permite o pagamento dos dias de greve, além de limpar a ficha funcional", informa o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps.

 

Além do governador, os secretários da Educação, Marco Tebaldi; da Administração, Milton Martini; e o secretário em exercício da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, também assinaram o decreto.

Reenvio - Of.Cir. 056-2011 - Orientaçõe​s Sobre Reposição e Final Ano Letivo 2011 - Corrigido

Companheiros/as,

 

Conforme deliberações do Conselho Deliberativo do SINTE/SC e da Assembleia Estadual de encerramento da greve, realizada em 18/07/2011, ficou definido que o ano letivo se encerre no dia 30 de dezembro, para que não seja criado um impasse com a comunidade escolar quanto à organização das férias familiares de final de ano. Para a entidade, a autonomia das escolas deve ser respeitada e garantida quanto a elaboração de um calendário de reposição, de acordo com as peculiaridades de cada unidade escolar.

 

A Lei Complementar 170/1998, em seu Art. 26 define o calendário escolar com "Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver".

 

Todas as escolas, no pós greve, elaboraram um calendário de reposição, levando em conta suas peculiaridades e particularidades, mas a Secretaria da Educação, passando por cima inclusive de questões legais, está impondo um calendário punitivo aos professores grevistas, determinando que o calendário escolar se encerre apenas em 06/01/2012. Esta imposição é um claro castigo aos professores que paralisaram suas atividades em busca do reconhecimento de seus direitos.

 

O SINTE/SC reafirma a autonomia das escolas na definição de seu calendário de reposição e reforça a orientação de que o calendário de reposição deverá ser definido com o encerramento do ano letivo em 30/12/2011. Para isso a entidade tomara todas as medidas possíveis, tanto políticas quanto jurídicas, para garantir que estas deliberações das escolas sejam acatadas pela SED.

 

Orientamos os trabalhadores em educação a seguirem o calendário de reposição estabelecido, sempre documentando ao máximo todas as atividades e dias de reposição, como forma de garantir todas as provas documentais de que o calendário de reposição foi cumprido na sua integralidade.

 

Aos professores Admitidos em Caráter Temporário, mesmo que seu contrato encerre em 20/12/2011, estes deverão cumprir todo o calendário de reposição, como forma de trabalhar todos os dias previstos no calendário, sob pena de desconto dos dias já pagos e não trabalhados. Mesmo que o contrato encerre em 20/12/2011 e estes ministrem aulas após esta data, estes profissionais terão todas as garantias legais caso aconteça algum acidente ou outro tipo de imprevisto.

 

Sendo o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos;

Atenciosamente,

 

 

Alvete Pasin Bedin

Coordenadora Geral

Anna Julia Rodrigues

Secretária Geral

Mobilizaçã​o para votação do PL do PNE na Câmara.

OF. CIRC. Nº 012/11 SG Brasília-DF, 08 de novembro de 2011.

 

 

Da: Secretaria Geral

Para: Presidência e/ou Coordenação Geral e Secretaria Geral da Afiliada

 

 

Assunto: Mobilização para votação do PL do PNE na Câmara.

 

 

Companheiro/a,

 

A Marcha Nacional da Educação, realizada no dia 26 passado, em Brasília, foi considerada um sucesso pelas organizações sociais que estiveram presentes. A direção da CNTE entregou a pauta dos 10% do PIB para a educação ao Secretário Geral da Presidência da República, Ministro Gilberto Carvalho; e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad. No dia 27, a direção também foi recebida no Ministério de Relações Institucionais. Nessas audiências cobramos o compromisso do governo federal em aumentar os recursos para a educação, no sentido de melhorar a qualidade do ensino e garantir o piso salarial em todo o país.

 

Ainda no dia 26, dirigentes da CNTE e afiliadas entregaram, na Câmara dos Deputados, os 100 mil cartões de assinaturas "A Educação quer mais" à presidenta da Comissão da Educação na Câmara, deputada Fátima Bezerra, e ao relator do PL do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, e cobraram deles o compromisso de incluírem no relatório final do PNE a garantia dos 10% do PIB para a educação.

 

Na ocasião, o deputado Ângelo Vanhoni disse que divulgaria seu relatório no dia 1º de novembro, porém até o momento nada aconteceu nesse sentido. Por isso, vimos comunicar a necessidade de permanecermos em alerta para, a qualquer momento, estarmos em Brasília novamente, com o propósito de acompanhar a votação do PNE na Comissão Especial e, em seguida, no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

A nossa pressão aos parlamentares será fundamental para conseguirmos manter as emendas dos trabalhadores em educação no PNE e, acima de tudo, garantir mais recursos. Assim, pedimos que o(a) companheiro(a) se prepare para vir a Brasília a qualquer chamado da CNTE.

 

Certo de contarmos com a sua colaboração, renovamos nossas

 

Saudações sindicais,

 

 

 

 

Marta Vanelli

Secretária Geral

Professores latino-americanos são excluídos de debate sobre educação, diz pesquisaSuas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística, aponta o Observatório da Educação

Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente. Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

 

"O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta", disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, mesta quarta-feira (09/11), na capital paulista.

 

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. "Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador". Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações.

 

A vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina, Fátima Aparecida Silva, disse que no geral a categoria dos professores é composta principalmente por mulheres, que chegam a ser 80% no ensino infantil e médio, enquanto no superior há mais homens. Além disso, apontou que os professores estão envelhecendo ao redor do mundo, já que a média de idade é de 45 anos. "A profissão não atrai mais gente jovem. Nos últimos dez anos, os mais novos ficam cerca de quatro anos dando aula até encontrar outra ocupação melhor."

 

A ausência de formação é presente em todos os países, assim como a falta de um processo de negociação que traga valorização para a profissão, com diferenças entre a zona rural e urbana, tanto na formação quanto na remuneração. "Quando conversamos com os professores que vivem o dia a dia da aula, percebemos que eles reclamam ainda do número excessivo de alunos em sala de aula e da falta de participação nas políticas públicas, além da ausência de plano de carreira e do ressentimento por serem culpados pela má qualidade educacional."

 

A coordenadora do Comitê Diretivo da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), Camila Croso, disse que tem notado a tendência de desvalorização dos trabalhadores da educação, além do desprestígio e do processo de culpabilização e criminalização. "São tendências muito preocupantes, mas há também processos de resistência a tais tendências. Mas se sobressai o conjunto desvalorização, desprestígio e criminalização."

 

Rankings

 

Ela destacou ainda a tendência à privatização traduzida no nome de parcerias público-privadas, que aponta para outro lado, procurando ser atrativa. Disse também que há um marcante discurso sobre resultados na aprendizagem que não avalia os rumos da educação, mas dentro do foco de escola como fábrica de seres homogêneos montados para o mercado de trabalho.

 

"Esse sistema de ranqueamento é preocupante porque o resultado é medido sobre o quê? Aí voltamos ao ponto de partida que é perguntar para que serve a educação. Toda análise parte do aluno homogêneo que tem que responder ao mercado de trabalho", assinalou Camila.

 

Ele também reforçou que há uma criminalização de professores e até dos alunos. "Há uma perda de noção do coletivo, porque há ataque aos sindicatos. Assim individualiza os professores e coloca o sistema de avaliação com prêmio e castigo. Desvaloriza o professor, porque leva a política de ensinar para o teste, para ir bem na prova. Adapta o currículo, se articula como o não protagonista do fazer pedagógico.".

 

Chile

 

Guillermo Williamson, da Universidad de La Frontera, do Chile, disse que em seu país a educação apresenta cifras de desigualdade e que não há gratuidade para o ensino. Lá, as universidades são pagas ou se têm bolsas de estudo para os pobres. "No Chile, 40% dos jovens podem ir à Universidade, mas se a família tem dois filhos precisa escolher qual deles pode ir ter o ensino superior".

 

Segundo ele, assim como no Brasil. os jovens estão desistindo de ser professores por conta da precarização do ensino. "Temos que trabalhar fortemente na educação pública estatal e podemos buscar a gestão social com cooperativas mistas com o Estado". Para ele é preciso retomar a função do professor, que em sua avaliação é ensinar os alunos e ser um mestre. Além disso ele destacou que é preciso que o professor recupere sua autoridade em sala de aula.